Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar\u00e3o mais nas futuras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) o novo limite de juros de 1,85% ao m\u00eas<\/strong> para essas opera\u00e7\u00f5es. O novo teto \u00e9 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao m\u00eas, n\u00edvel que vigorava desde o in\u00edcio de janeiro. O teto dos juros para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado foi mantido em 2,46% ao m\u00eas.<\/p>\n Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o normativa ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias<\/strong>. Os bancos haviam pedido a eleva\u00e7\u00e3o do teto para 1,99% ao m\u00eas. O governo proporia um teto de 1,88% ao m\u00eas, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), de teto de 1,85%.<\/p>\n A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros b\u00e1sicos da economia. Desde janeiro, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central elevou os juros b\u00e1sicos de 12,25% para 14,25% ao ano<\/a>. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder cr\u00e9dito consignado, alegando inviabilidade das opera\u00e7\u00f5es com o teto atual.<\/p>\n Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As institui\u00e7\u00f5es financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concess\u00f5es. Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econ\u00f4mica da concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ao INSS.<\/p>\n Com o novo teto, os bancos oficiais poder\u00e3o continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes \u00e0 \u00faltima semana de fevereiro, o Banco da Amaz\u00f4nia cobrava 1,84% ao m\u00eas, percentual acima do teto e, portanto, sem emprestar; j\u00e1 a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil, 1,8% ao m\u00eas.<\/p>\n Quando a taxa m\u00e9dia\u00a0est\u00e1 acima do teto atual de 1,8% ao m\u00eas, essas taxas, na pr\u00e1tica, significam que as institui\u00e7\u00f5es suspenderam a oferta desse tipo de cr\u00e9dito. O levantamento do BC considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a eleva\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o.<\/p>\n Em agosto de 2023, quando o Banco Central come\u00e7ou a cortar a Selic, o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor redu\u00e7\u00f5es no teto do consignado \u00e0 medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros b\u00e1sicos, o CNPS reduzia o teto do cr\u00e9dito consignado aos segurados do INSS<\/a>.<\/p>\n Com novo\u00a0in\u00edcio de\u00a0ciclo de alta da Selic\u00a0em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado n\u00e3o acompanhou a evolu\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica. O limite ficou inalterado de junho do ano passado a janeiro deste ano. Com a situa\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es como Banco do Brasil, Ita\u00fa, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul chegaram a suspender a oferta do consignado do INSS nos correspondentes banc\u00e1rios no fim de 2024.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nImpasse<\/h2>\n