{"id":27585,"date":"2025-03-20T20:55:40","date_gmt":"2025-03-20T23:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=27585"},"modified":"2025-03-20T20:55:40","modified_gmt":"2025-03-20T23:55:40","slug":"comissao-finaliza-discussoes-e-pretende-apresentar-projeto-de-regulamentacao-de-charretes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/comissao-finaliza-discussoes-e-pretende-apresentar-projeto-de-regulamentacao-de-charretes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o finaliza discuss\u00f5es e pretende apresentar projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o de charretes"},"content":{"rendered":"\n
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Continuando as discuss\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de charretes em Limeira, a Comiss\u00e3o de meio Ambiente da C\u00e2mara realizou uma reuni\u00e3o nesta quinta-feira, 20 de mar\u00e7o, com a participa\u00e7\u00e3o do diretor de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, Reinaldo Bellucci,\u00a0 e charreteiros. A proposta est\u00e1 em finaliza\u00e7\u00e3o e parlamentares pretendem protocolar a propositura na pr\u00f3xima semana.<\/p>

Confira a reuni\u00e3o na \u00edntegra clicando neste link<\/a>.<\/p>

Na reuni\u00e3o do colegiado no dia 5 de mar\u00e7o<\/a>, a primeira proposta foi apresentada aos propriet\u00e1rios. Dentre os principais t\u00f3picos abrangidos pelo documento est\u00e3o: obrigatoriedade de que os condutores de charrete obtenham licen\u00e7a espec\u00edfica junto \u00e0 Prefeitura, condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas dos ve\u00edculos, deveres dos condutores e san\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de serem aplicadas em caso de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>

Ampliando o di\u00e1logo, o diretor de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, Reinaldo Bellucci, que tamb\u00e9m representou a Secretaria de Meio Ambiente, participou da reuni\u00e3o para esclarecer sobre os procedimentos de apreens\u00e3o de animais de grande porte na cidade.<\/p>

O diretor explicou que os animais de grande porte resgatados pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal (DPBEA) passam por atendimento veterin\u00e1rio e tratamento. Conforme Reinaldo, a maior parte dos animais resgatados s\u00e3o v\u00edtimas de maus tratos ou est\u00e3o soltos nas vias p\u00fablicas. Quando o tutor \u00e9 identificado e o animal est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos, a previs\u00e3o da lei \u00e9 multa de 50 Ufesps, na reincid\u00eancia a multa \u00e9 em dobro. Ele acrescentou que o resgate de animais em outras situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ocorrer, quando solicitado.<\/p>

Quando resgatado, informou Reinaldo, o animal fica nas depend\u00eancias do DPBEA e o tutor tem cinco dias \u00fateis para reaver o animal. Neste caso, existe um pre\u00e7o p\u00fablico que engloba o transporte e as di\u00e1rias que o animal ficou no departamento. Se o tutor efetuar o pagamento da taxa, pode reaver o animal. Se n\u00e3o houver reclamante, o animal \u00e9 disponibilizado para ado\u00e7\u00e3o e qualquer pessoa que tenha comprovante de endere\u00e7o e um local para abrig\u00e1-lo pode fazer a\u00a0 ado\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

De acordo com Reinaldo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pelo Departamento hoje \u00e9 baseada em den\u00fancias realizadas por meio dos canais oficiais. Ele informou que, quando a den\u00fancia fala sobre situa\u00e7\u00e3o de maus tratos, quando a integridade f\u00edsica do animal ou o bem-estar dele foram feridos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 o local, autua e depois avalia a necessidade do resgate ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>

O diretor disse que para configurar maus-tratos ou n\u00e3o, s\u00e3o analisados cinco quesitos: ele deve estar livre de fome e sede, estar em ambiente adequado, ser capaz de externar o comportamento natural e n\u00e3o pode estar privado de carinho e aten\u00e7\u00e3o. Ele pontuou que quando \u00e9 necess\u00e1rio um laudo, o Departamento conta com veterin\u00e1rios para fazer o relat\u00f3rio e atestar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. O acompanhamento de veterin\u00e1rio nas fiscaliza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode ocorrer, quando necess\u00e1rio.<\/p>

Microchipagem<\/strong><\/p>

Segundo Reinaldo, todo animal que entra no DPBEA \u00e9 microchipado. Se n\u00e3o h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o do tutor, a microchipagem fica em nome do Departamento, quando o tutor \u00e9 identificado os dados dele s\u00e3o colocados no dispositivo, e se o animal for para ado\u00e7\u00e3o, o registro ser\u00e1 em nome do novo tutor.<\/p>

O diretor tamb\u00e9m respondeu \u00e0s d\u00favidas dos charreteiros. Ele informou que os animais microchipados podem ser transferidos. No caso de venda, aconselhou que as partes fa\u00e7am um contrato de compra e venda, no qual constem os dados do novo tutor e local onde o animal ser\u00e1 abrigado, e fa\u00e7a a transfer\u00eancia no pr\u00f3prio DPBEA. Disse tamb\u00e9m que todos os propriet\u00e1rios de animais de grande porte podem fazer a microchipagem no Departamento.<\/p>

Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>

S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos membros fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas com tem\u00e1tica relacionada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos h\u00eddricos, saneamento, polui\u00e7\u00e3o ambiental, flora, fauna, controle e prote\u00e7\u00e3o animal, solo e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Compete ainda ao colegiado receber den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos animais, al\u00e9m de estudar e propor altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>

Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secret\u00e1rio. As reuni\u00f5es acontecem regimentalmente \u00e0s quintas-feiras, \u00e0s 15h. Todas as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata<\/a>.<\/p>\t\t\t\t<\/div>\r\n
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Informa\u00e7\u00f5es CML <\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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