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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Leilao-Novas-Escolas-Leste-scaled.jpg?w=696&ssl=1\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar suspendendo decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) que havia determinado a cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos do Decreto Estadual n\u00ba 68.597\/2024, que autoriza a abertura de licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o administrativa de servi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos em escolas estaduais. A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso nesta ter\u00e7a-feira (19\/3), ap\u00f3s pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE).<\/p>\n
Com a nova determina\u00e7\u00e3o, fica assegurada a continuidade dos contratos de parceria p\u00fablico-privada (PPP), que preveem a constru\u00e7\u00e3o de 33 novas unidades de ensino fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como limpeza, vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o escolar. A medida garante a execu\u00e7\u00e3o do projeto e evita preju\u00edzos ao cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 34.580 novas vagas na rede estadual de ensino at\u00e9 2026.<\/p>\n
O STF reconheceu que a paralisa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual representaria risco de grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica e \u00e0 pol\u00edtica educacional do Estado, impactando diretamente a qualidade do ambiente escolar e a oferta de vagas. Al\u00e9m disso, destacou que a delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos a prestadores privados segue a legisla\u00e7\u00e3o vigente e j\u00e1 ocorre regularmente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a a compatibilidade do modelo adotado pelo Estado de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), com o ordenamento jur\u00eddico, especialmente as normas constitucionais que garantem a gest\u00e3o p\u00fablica do ensino, e assegura a continuidade dos investimentos na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PPP Novas Escolas, projeto prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de 33 unidades escolares no Estado e est\u00e1 dividida em dois lotes, Leste e Oeste, com 16 e 17 escolas, respectivamente. Ser\u00e3o 29 cidades contempladas com quase 35 mil vagas de tempo integral na rede estadual referente aos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilh\u00f5es ao longo dos 25 anos da concess\u00e3o.<\/p>\n
O parceiro privado ficar\u00e1 encarregado de criar, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o, centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espa\u00e7os de inova\u00e7\u00e3o e de estudo individual, entre outros. A proposta \u00e9 otimizar e melhorar a gest\u00e3o escolar, com ganhos de efici\u00eancia, redu\u00e7\u00e3o de custos e melhorar a qualidade dos gastos, o que ir\u00e1 garantir mais tempo e recursos para gestores e professores se dedicarem \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas. Os leil\u00f5es da PPP de Novas Escolas acontecem no dia 29 de outubro (Lote Oeste) e 4 de novembro (Lote Leste).<\/p>\n<\/p><\/div>\n