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Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura desta quarta-feira, 24 de abril, os vereadores receberam o secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Luis De Francesco, para debater assuntos relativos \u00e0 rede municipal. O andamento dos estudos sobre o Projeto de Lei N\u00ba 71\/2023<\/a>, que institui Diretrizes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), foi a principal pauta abordada. O v\u00eddeo da reuni\u00e3o pode ser conferido na \u00edntegra nos seguintes links https:\/\/l1nk.dev\/1uSid<\/a> e https:\/\/l1nk.dev\/Uxan9<\/a>.<\/p>\n Os membros da Comiss\u00e3o, vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio, receberam, al\u00e9m do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, o vice-presidente da Comiss\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia Aparente e N\u00e3o Aparente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Limeira, Willian Chaves. A vereadora Mariana Calsa (MDB) tamb\u00e9m acompanhou os trabalhos.<\/p>\n Questionado sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) N\u00ba 71\/2023<\/a>, que institui Diretrizes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Especial para a Pessoa com TEA, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e Doen\u00e7as Raras da C\u00e2mara, assunto j\u00e1 tratado na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o no dia 29 de novembro<\/a>, Andr\u00e9 disse que a Secretaria analisou a proposta, levantou adequa\u00e7\u00f5es que seriam necess\u00e1rias para que o mesmo possa ser colocado em pr\u00e1tica, e o resultado ser\u00e1 apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, para que se manifeste sobre as recomenda\u00e7\u00f5es, e posteriormente o PL possa cursar a tramita\u00e7\u00e3o normal na Casa (an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es permanentes e aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, seguida de vota\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do projeto).<\/p>\n O secret\u00e1rio refor\u00e7ou ainda que as recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 proposta respeitaram todas as inst\u00e2ncias municipais, pois foram embasadas em demandas apresentadas na Confer\u00eancia Conjunta de Educa\u00e7\u00e3o Municipal (Cocem) e tamb\u00e9m pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estarem baseadas nas melhores pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o ao autismo.\u00a0<\/p>\n O representante da OAB, Willian Chaves, ressaltou que os alunos com TEA precisam de um atendimento adequado nas escolas para que se desenvolvam e adquiram mais autonomia para a vida em sociedade. Como advogado atuante na causa, citou que promove in\u00fameros processos judiciais em defesa de pais que relatam que os filhos ficam poucas horas na escola, que muitas vezes s\u00e3o atendidos somente nas salas de recursos e depois s\u00e3o encaminhados pela pr\u00f3pria escola para casa sem poder interagir com a sala de aula ou os demais alunos. Ele defendeu que, nessas condi\u00e7\u00f5es, a sala de recursos acaba n\u00e3o sendo inclusiva, pois segrega a crian\u00e7a autista.<\/p>\n Willian tamb\u00e9m pontuou quest\u00f5es sobre o PL N\u00ba 71\/2023, destacando o papel importante do Atendimento\u00a0 Educacional Especializado (AEE), delineado no projeto, e falou que \u00e9 necess\u00e1rio dar aten\u00e7\u00e3o aos preceitos legais, cuidando \u201cda base\u201d, o que evitaria a judicializa\u00e7\u00e3o de muitos casos.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Elias Barbosa, ressaltou o compromisso do colegiado em discutir o PL com a comunidade diretamente afetada pela proposta e refor\u00e7ou que as adequa\u00e7\u00f5es propostas pela Secretaria ser\u00e3o discutidas com as lideran\u00e7as do movimento autista da cidade antes de o projeto ser encaminhado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Comiss\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u00e9 respons\u00e1vel por apreciar proposi\u00e7\u00f5es legislativas relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao ensino, aos conv\u00eanios escolares, \u00e0s artes, ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia, bem como fiscalizar a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e cultura do munic\u00edpio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n