\n
\n
\n
\n
\n
![\"Decreto](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_14032025180601.jpg?w=696&ssl=1\")
\n
\n <\/p>\n
A Prefeitura de Limeira institui, com a publica\u00e7\u00e3o de um decreto neste s\u00e1bado (15), o Programa de Pagamento de Restos a Pagar de 2024. O objetivo \u00e9 garantir a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas deixadas pela gest\u00e3o anterior \u00e0s empresas que forneceram produtos ou servi\u00e7os ao munic\u00edpio.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo a \u00faltima estimativa da Secretaria de Fazenda, R$ 125 milh\u00f5es de restos a pagar foram deixados para a atual administra\u00e7\u00e3o no dia 31 de dezembro de 2024 sem que tivesse dinheiro em caixa para o pagamento. Agora, para garantir os pagamentos, as empresas que aderiram ao programa v\u00e3o receber de forma parcelada.\u00a0<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cO programa \u00e9 o resultado de um trabalho incans\u00e1vel das nossas secretarias para honrar as d\u00edvidas deixadas pela administra\u00e7\u00e3o anterior, algumas datadas de julho. Nossa prioridade ser\u00e1, naturalmente, as micro e pequenas empresas, por possu\u00edrem um fluxo de caixa menor, contudo, n\u00e3o deixaremos de quitar as d\u00edvidas de todos os credores\u201d, afirmou o prefeito Murilo F\u00e9lix.<\/p>\n
<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o prazo para quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ser\u00e1 de at\u00e9 33 meses, no entanto, os credores que concederam descontos ter\u00e3o os pagamentos feitos em um menor n\u00famero de parcelas, em at\u00e9 24 vezes.<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cEsse programa \u00e9 importante porque permite que empresas de todos os portes \u2013 pequenas, m\u00e9dias e grandes \u2013 consigam planejar seus or\u00e7amentos e fluxos de caixa, de acordo com os prazos de pagamento estabelecidos\u201d, explicou Valmir Barreira, secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n
<\/p>\n
Entidades filantr\u00f3picas que atendem ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de parcelamento, devido \u00e0 essencialidade e \u00e0 necessidade de continuidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
<\/p>\n
As empresas que aderirem ao programa come\u00e7ar\u00e3o a receber os pagamentos em abril. O grupo I receber\u00e1 os valores automaticamente, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio comparecer \u00e0 Prefeitura. O parcelamento ser\u00e1 feito conforme os seguintes grupos:<\/p>\n
<\/p>\n
-
<\/p>\n
- Grupo I – <\/strong>\u00a0at\u00e9 R$ 40.000,00: ser\u00e3o pagos \u00e0 vista;<\/span><\/li>\n
<\/p>\n
- Grupo II –<\/strong> de R$ 40.000,01 at\u00e9 R$ 70.000,00: ser\u00e3o pagos em 3 parcelas ou 2 parcelas (se conceder desconto);<\/span><\/li>\n
<\/p>\n
- Grupo III –<\/strong> de R$ 70.000,01 at\u00e9 R$ 100.000,00: ser\u00e3o pagos em 4 parcelas ou 3 parcelas (se conceder desconto);<\/span><\/li>\n
<\/p>\n
- Grupo IV:<\/strong> de R$ 100.000,01 at\u00e9 R$ 500.000,00 ser\u00e3o pagos em 12 parcelas ou 9 parcelas (se conceder desconto);<\/span><\/li>\n
<\/p>\n
- Grupo V:<\/strong> de R$ 500.000,01 at\u00e9 R$ 1.000.000,00 ser\u00e3o pagos em 18 parcelas ou 13 parcelas (se conceder desconto);<\/span><\/li>\n
<\/p>\n
- Grupo VI:<\/strong> de R$ 1.000.000,01 at\u00e9 R$ 10.000.000,00 ser\u00e3o pagos em 24 parcelas ou 18 parcelas (se conceder desconto);<\/span><\/li>\n
<\/p>\n
- Grupo VII:<\/strong> acima de R$ 10.000.000,00 ser\u00e3o pagos em 33\u00a0 parcelas ou 24 parcelas (se conceder desconto).<\/span><\/li>\n
\n<\/ul>\n
\n
\n
\n
\n <\/p>\n - Grupo II –<\/strong> de R$ 40.000,01 at\u00e9 R$ 70.000,00: ser\u00e3o pagos em 3 parcelas ou 2 parcelas (se conceder desconto);<\/span><\/li>\n