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Projeto \u00e9 aprovado na Alesp e amplia prazo de ades\u00e3o que beneficia assentados e pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores rurais<\/p>\n
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O Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras do Governo de S\u00e3o Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, m\u00e9dios e grandes produtores rurais at\u00e9 o final de 2026. Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto que prorroga os prazos da lei estadual 17.557\/2022 de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras devolutas pelos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
\u201cQuero agradecer aos deputados estaduais pela aprova\u00e7\u00e3o da nossa proposta que fortalece e d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao agroneg\u00f3cio de S\u00e3o Paulo. O Governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda n\u00e3o possuem os t\u00edtulos de suas terras e tamb\u00e9m transformar os assentados em empreendedores do nosso agro. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
Com o aval da Alesp, o projeto aprovado ser\u00e1 encaminhado para o Pal\u00e1cio dos Bandeirantes para an\u00e1lise t\u00e9cnica e posterior san\u00e7\u00e3o do governador. Quando a nova lei for publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, o prazo estendido da regulariza\u00e7\u00e3o de terras at\u00e9 2026 entrar\u00e1 em vigor.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o permite que o Governo de S\u00e3o Paulo continue a celebrar acordos administrativos ou judiciais para regularizar terras p\u00fablicas. Para o secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, a legisla\u00e7\u00e3o tem impacto transformador em regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis de S\u00e3o Paulo, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, onde os conflitos no campo persistem h\u00e1 d\u00e9cadas por falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Atualmente, 7,2 mil fam\u00edlias est\u00e3o assentadas em 154 mil hectares de terra em todo o territ\u00f3rio paulista. A Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Terras do Estado de S\u00e3o Paulo (Itesp) encerrou 2023 com a regulariza\u00e7\u00e3o de mais de 6 mil im\u00f3veis e mais de mil fam\u00edlias assentadas tituladas.<\/p>\n
Em im\u00f3veis urbanos, o n\u00famero superou 3 mil fam\u00edlias. As regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias ocorreram em 49 munic\u00edpios, especialmente cidades menores e com baixo \u00edndice de desenvolvimento humano.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo dia 29, durante a Agrishow, o Governo de S\u00e3o Paulo vai entregar 29 t\u00edtulos e termos para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de pequenas, m\u00e9dias e grandes propriedades, que somam mais de 13 mil hectares e representam arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 35 milh\u00f5es.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a gest\u00e3o paulista regularizou cerca de 35 mil hectares distribu\u00eddos por terras de mais de 2 mil pequenos produtores e 86 m\u00e9dias e grandes propriedades. A medida permitiu a arrecada\u00e7\u00e3o de mais de R$ 90 milh\u00f5es para investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas sociais.<\/p>\n
A pol\u00edtica paulista de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria estimula o desenvolvimento socioecon\u00f4mico rural. \u201cNosso objetivo \u00e9 proporcionar paz e seguran\u00e7a para as fam\u00edlias investirem em suas propriedades. No Itesp, propusemos uma parceria que beneficia assentados com terras improdutivas e agroind\u00fastrias. O assentado que optou pelo modelo teve aumento de receita, suporte t\u00e9cnico com veterin\u00e1rios, agr\u00f4nomos e engenheiros e profissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Guilherme Piai.<\/p>\n
Os recursos arrecadados pelo Governo de S\u00e3o Paulo com a aliena\u00e7\u00e3o onerosa das terras devolutas s\u00e3o destinados prioritariamente para pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social e econ\u00f4mico, priorizando os munic\u00edpios onde havia lit\u00edgios de terra.<\/p>\n<\/p><\/div>\n