A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela pr\u00e1tica do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espet\u00e1culos.\u00a0![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A proposta, que ser\u00e1 enviada ao Senado, inclui tr\u00eas novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competi\u00e7\u00f5es esportivas, espet\u00e1culos musicais, apresenta\u00e7\u00f5es teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e neg\u00f3cios. A pena ser\u00e1 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), j\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.\u00a0<\/p>\n
Para a atividade t\u00edpica de cambismo ligada \u00e0 venda de ingressos fora dos locais autorizados por pre\u00e7o superior ao fixado, o projeto prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribui\u00e7\u00e3o de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.<\/p>\n
Segundo o projeto, o ingresso dever\u00e1 conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplic\u00e1veis. Para as vendas on-line, a empresa respons\u00e1vel pela comercializa\u00e7\u00e3o dos ingressos dever\u00e1 providenciar \u201cgerenciamento de fila\u201d para a compra e colocar em seu site informa\u00e7\u00f5es adequadas e claras sobre o evento, al\u00e9m do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolu\u00e7\u00e3o e reembolso de ingressos.<\/p>\n