{"id":26519,"date":"2025-03-12T18:06:52","date_gmt":"2025-03-12T21:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2025\/03\/12\/confira-regras-do-irpf-2025-prazo-para-declaracao-comeca-na-segunda\/"},"modified":"2025-03-12T18:06:52","modified_gmt":"2025-03-12T21:06:52","slug":"confira-regras-do-irpf-2025-prazo-para-declaracao-comeca-na-segunda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/confira-regras-do-irpf-2025-prazo-para-declaracao-comeca-na-segunda\/","title":{"rendered":"Confira regras do IRPF 2025; prazo para declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a na segunda"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, <strong>a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida atrasar\u00e1 este ano<\/strong>. O documento, que traz as informa\u00e7\u00f5es do contribuinte apuradas pelo Fisco, s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 1\u00ba de abril.<img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&#038;ssl=1\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?w=696&#038;ssl=1\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p><strong>Este ano, o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a na pr\u00f3xima segunda-feira (17)<\/strong>, \u00e0s 8h, e termina em 30 de maio, \u00e0s 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, quase 3 milh\u00f5es a mais que as 43.212.426 declara\u00e7\u00f5es entregues em 2024.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estava dispon\u00edvel por volta de 15 de mar\u00e7o, no primeiro dia da entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. Segundo o subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), <strong>fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cO melhor era ser lan\u00e7ado tudo junto. N\u00e3o foi poss\u00edvel. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. N\u00e3o aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicat\u00f3rio [dos servidores da Receita Federal] n\u00e3o ajuda nesse tipo de atividade\u201d, explicou Brito.<\/p>\n<p><strong>Criada em 2014, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em 2020.<\/strong> A importa\u00e7\u00e3o dos dados da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida evoluiu de 1,2% das declara\u00e7\u00f5es, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declara\u00e7\u00f5es sejam pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o vamos esperar o dia 1\u00ba de abril para liberar as informa\u00e7\u00f5es para voc\u00eas. \u00c0 medida que as informa\u00e7\u00f5es forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibiliz\u00e1-las para quem usa o programa gerador\u201d, explicou o respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca (Foto E).<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida vir\u00e1 com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Informa\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o anterior do contribuinte: identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carn\u00ea-Le\u00e3o Web;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Rendimentos isentos em fun\u00e7\u00e3o de mol\u00e9stia grave e c\u00f3digos de juros (inclusive RRA);<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Rendimentos de restitui\u00e7\u00e3o recebidas no ano-calend\u00e1rio;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Contribui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia privada;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Atualiza\u00e7\u00e3o do saldo de conta banc\u00e1ria e poupan\u00e7a;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Atualiza\u00e7\u00e3o do saldo de Fundos de investimento;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Im\u00f3veis adquiridos no ano-calend\u00e1rio;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Doa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano-calend\u00e1rio;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Informa\u00e7\u00e3o de Criptoativos;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Conta banc\u00e1ria\/poupan\u00e7a ainda n\u00e3o declarada;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Fundo de investimento ainda n\u00e3o declarado;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Contas banc\u00e1rias no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo Fonseca, as quatro primeiras informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar dispon\u00edveis na segunda-feira, com <strong>os demais dados sendo acrescentados gradualmente<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p><strong>A partir deste ano, os dados de contas banc\u00e1rias no exterior foram inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong>, ap\u00f3s a legisla\u00e7\u00e3o determinar a tributa\u00e7\u00e3o de offshores (empresas de investimentos em outros pa\u00edses) e rendimentos no exterior.<\/p>\n<h2>Outras mudan\u00e7as<\/h2>\n<p><strong>A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ter\u00e1 poucas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado.<\/strong> As principais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte est\u00e1 obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o no ano passado.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obrigatoriedades, as mudan\u00e7as foram as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Valor de rendimentos tribut\u00e1veis anuais que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2024-09\/receita-permite-atualizacao-de-valor-de-imovel-na-declaracao-do-ir\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Quem atualizou valor de bens im\u00f3veis<\/a>\u00a0e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 ter\u00e1 de preencher a declara\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Quem apurou rendimentos no exterior de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002As demais obrigatoriedades foram mantidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Outra mudan\u00e7a \u00e9 a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e optou pelo recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix.<\/strong> At\u00e9 o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utiliza\u00e7\u00e3o de uma das duas ferramentas.<\/p>\n<p>Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restitui\u00e7\u00f5es seguir\u00e1 a seguinte ordem:<\/p>\n<ul>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002idade igual ou superior a 80 anos;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002idade igual\/superior a 60 anos, pessoas com defici\u00eancia e pessoas com doen\u00e7a grave;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002pessoas cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002utilizaram a pr\u00e9-preenchida e optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002utilizaram a pr\u00e9-preenchida ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002demais contribuintes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Tr\u00eas campos na declara\u00e7\u00e3o foram extintos:<\/p>\n<ul>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002t\u00edtulo de eleitor;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002consulado\/embaixada (para residentes no exterior);<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o anterior (em declara\u00e7\u00f5es on-line).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo Fonseca, esses dados foram necess\u00e1rios em outros anos, <strong>mas deixaram de ser considerados pelo Fisco<\/strong>.<\/p>\n<h2>Rendimentos no exterior<\/h2>\n<p>Por causa da lei que antecipou a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros pa\u00edses), <strong>os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual<\/strong>, com al\u00edquota de 15%. At\u00e9 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.<\/p>\n<p>Na declara\u00e7\u00e3o, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informa\u00e7\u00e3o do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.<\/p>\n<h2>Cronograma<\/h2>\n<ul>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u200213 de mar\u00e7o: libera\u00e7\u00e3o do programa gerador da declara\u00e7\u00e3o para preenchimento;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u200217 de mar\u00e7o: in\u00edcio das transmiss\u00f5es pelo programa gerador;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u20021\u00ba de abril: libera\u00e7\u00e3o do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos m\u00f3veis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u20021\u00ba de abril: libera\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Restitui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas nas seguintes datas:<\/p>\n<ul>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Primeiro lote: 30 de maio;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Segundo lote: 30 de junho;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Terceiro lote: 31 de julho;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Quarto lote: 29 de agosto;<\/li>\n<li>\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Quinto e \u00faltimo lote: 30 de setembro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-03\/confira-regras-do-irpf-2025-prazo-para-declaracao-comeca-na-segunda\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida atrasar\u00e1 este ano. 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