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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta ter\u00e7a-feira (11) o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em mar\u00e7o aos 645 munic\u00edpios paulistas. Nesta primeira transfer\u00eancia, as prefeituras recebem R$ 639,45 milh\u00f5es, referentes aos valores arrecadados entre os dias 05\/03 e 07\/03, e j\u00e1 com desconto do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
A previs\u00e3o da Sefaz-SP \u00e9 enviar \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais um montante de mais de R$ 3,6 bilh\u00f5es em ICMS neste terceiro m\u00eas de 2025.<\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M: Munic\u00edpios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilh\u00f5es em recursos de ICMS em fevereiro<\/a><\/strong><\/p>\n \u200bNo primeiro bimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 7,64 bilh\u00f5es em ICMS, conforme tabela abaixo.\u00a0<\/p>\n Localizado \u00e0s margens da Rodovia Marechal Rondon \u2013 SP 300, Valpara\u00edso situa-se no noroeste do estado de S\u00e3o Paulo. Fundado por colonizadores no ano de 1937, o munic\u00edpio era cercado por grandes fazendas de caf\u00e9, algod\u00e3o, milho, pecu\u00e1ria de corte e leiteira.<\/p>\n \u200bCom terras bastante f\u00e9rteis, Valpara\u00edso destaca-se na produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool. A cidade tamb\u00e9m hospeda uma importante f\u00e1brica de lisina para ra\u00e7\u00e3o animal, refor\u00e7ando sua posi\u00e7\u00e3o como um pilar na ind\u00fastria agropecu\u00e1ria.<\/p>\n Hoje, os valparaisenses recebem da Sefaz-SP um montante de R$ 467,19 mil nesta primeira transfer\u00eancia de ICMS em mar\u00e7o.<\/p>\n Valpara\u00edso fica a 625 km da capital paulista, na 9\u00aa Regi\u00e3o Administrativa do Estado (S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos).<\/p>\n O cora\u00e7\u00e3o cultural de Valpara\u00edso pulsa na Pra\u00e7a Oscar de Arruda, onde tributos \u00e0s col\u00f4nias Japonesa e Italiana se manifestam por meio de charmosos castelinhos, uma fonte luminosa deslumbrante e um coreto adornado com o mapa do Estado de S\u00e3o Paulo, simbolizando a uni\u00e3o e diversidade que caracterizam a cidade.<\/p>\n Os repasses semanais s\u00e3o feitos sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11\/01\/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link\u00a0Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o > Transfer\u00eancias de Recursos > Transfer\u00eancias Constitucionais a Munic\u00edpios<\/a>.<\/p>\n Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios paulistas variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.<\/p>\n \u200bA agenda de pagamentos est\u00e1 concentrada em at\u00e9 cinco per\u00edodos diferentes no m\u00eas, al\u00e9m de outros recolhimentos di\u00e1rios, como por exemplo, os relativos \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os repasses aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est\u00e1 estabelecido que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pertence aos munic\u00edpios, e 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n Os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios s\u00e3o apurados anualmente (artigo 3\u00b0, da LC 63\/1990), para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 3.201, de 23\/12\/81, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Estadual n\u00ba 8.510, de 29\/12\/93.<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n\n\n
\n M\u00eas<\/strong><\/td>\n N\u00ba de Repasses<\/strong><\/td>\n Valor Depositado<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n Janeiro<\/strong><\/td>\n 4<\/td>\n R$ 3,84 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n Fevereiro<\/strong><\/td>\n 4<\/td>\n R$ 3,80 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n Destaque paulista\u00a0<\/h2>\n
\u200bRepasses de ICMS<\/h2>\n
\u200bAgenda Tribut\u00e1ria<\/h2>\n
\u200b\u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/h2>\n