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Decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso acolhe argumenta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado e rejeita pedido da Defensoria P\u00fablica<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quarta-feira (24) o cronograma do Governo de S\u00e3o Paulo para utiliza\u00e7\u00e3o do apoio ao patrulhamento ostensivo com sistemas de monitoramento por imagens e uso de c\u00e2meras corporais em a\u00e7\u00f5es policiais. Na decis\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou o compromisso j\u00e1 assumido pelo estado para a utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos, acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE\/SP) e rejeitou pedido da Defensoria P\u00fablica de suspens\u00e3o de liminar para uso imediato dos dispositivos.<\/p>\n
\u201cO Estado de S\u00e3o Paulo comprometeu-se a adotar as medidas necess\u00e1rias para efetivar o uso de c\u00e2maras corporais pela pol\u00edcia, a partir da apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma. Seus marcos fundamentais incluem: a publica\u00e7\u00e3o do edital, prevista para maio deste ano; a assinatura do contrato com o licitante vencedor, prevista para junho; e a efetiva instala\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos operadores, prevista para setembro\u201d, escreveu o presidente do STF.<\/p>\n
A PGE\/SP informou \u00e0 Corte que o Governo de S\u00e3o Paulo mant\u00e9m atualmente 10.125 c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00e3o em 267 dos 510 batalh\u00f5es da Pol\u00edcia Militar. Por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e de log\u00edstica, a compra de equipamentos \u00e9 gradual \u2013 a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica prev\u00ea novas licita\u00e7\u00f5es, uma delas para a aquisi\u00e7\u00e3o de mais de 3 mil equipamentos.<\/p>\n
De acordo com o governo, o monitoramento ter\u00e1 avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos roubados ou furtados e novos recursos de \u00e1udio para que as equipes policiais possam solicitar apoio durante opera\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de uso de c\u00e2meras em viaturas e em locais p\u00fablicos estrat\u00e9gicos para identifica\u00e7\u00e3o de crimes em tempo real.<\/p>\n
\u201cO Estado realizou e tornou p\u00fablico o planejamento da estrat\u00e9gia de expans\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras, prevendo de maneira adequada a aloca\u00e7\u00e3o de custos, o processo licitat\u00f3rio, e a log\u00edstica de capacita\u00e7\u00e3o de seus operadores. Tudo isso como parte da complexa tarefa de aprimorar o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica. Portanto, diante do compromisso assumido pelo Estado, neste momento, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio expedir ordem judicial determinando que o Estado fa\u00e7a aquilo que j\u00e1 se comprometeu a fazer\u201d, acrescenta a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n<\/p><\/div>\n