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Foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei N\u00b0 25\/2024<\/a> que altera a Lei Ordin\u00e1ria N\u00b0 4412\/2009<\/a>, que regulamenta o uso de mesas e cadeiras de estabelecimentos em cal\u00e7adas. A modifica\u00e7\u00e3o foi proposta pelos vereadores Mariana Calsa e Betinho Neves, ambos do MDB.<\/p>\n O texto original n\u00e3o permite que a coloca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras ultrapasse 50% do espa\u00e7o de passeio em cal\u00e7adas e exige a reserva de uma faixa de no m\u00ednimo um metro e vinte para passagem.<\/p>\n A nova proposta estabelece que o uso de mesas e cadeiras por estabelecimentos em cal\u00e7adas ser\u00e1 permitido mediante autoriza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis e mant\u00e9m a garantia de um espa\u00e7o m\u00ednimo de um metro e vinte para a passagem de pedestres; al\u00e9m de demandar a necessidade de sinaliza\u00e7\u00e3o no solo.\u00a0<\/p>\n \u201cAo suprimir a exig\u00eancia de limitar a ocupa\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas a 50%, e em vez disso permitir que esses estabelecimentos reservem 1,2 metro para a passagem de pedestres, busca-se criar um ambiente mais din\u00e2mico e inclusivo nas \u00e1reas urbanas. Essa medida reflete uma compreens\u00e3o mais contempor\u00e2nea das necessidades dos espa\u00e7os p\u00fablicos, reconhecendo a import\u00e2ncia de estimular a vida ao ar livre e o conv\u00edvio social, sem comprometer a circula\u00e7\u00e3o segura de pedestres\u201d, justificaram os vereadores no texto da proposta.<\/p>\n<\/p><\/div>\n