Lideran\u00e7as ind\u00edgenas criticaram a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instaura\u00e7\u00e3o de um processo de concilia\u00e7\u00e3o no conjunto das a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal, tese jur\u00eddica segundo a qual os ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito aos territ\u00f3rios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi promulgada. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica (ou seja, individual), desta segunda-feira (22), suspende o andamento processual de todas as a\u00e7\u00f5es sobre o tema at\u00e9 que o STF profira a senten\u00e7a definitiva acerca da legalidade do Marco Temporal.<\/p>\n \u201cO ministro Gilmar Mendes tomou uma decis\u00e3o arbitr\u00e1ria, indeferindo parcialmente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade [ADI n\u00ba 7582] impetrada pela Apib [Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil]\u201d, disse nesta ter\u00e7a-feira (23) Kleber Karipuna, um dos coordenadores-executivos da Apib, ao referir-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o que a entidade ind\u00edgena ajuizou no STF em dezembro de 2023.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Apib, o PSOL e o Rede Sustentabilidade pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei n\u00ba 14.701<\/a>, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado<\/a>, uma semana ap\u00f3s o Supremo considerar inconstitucional limitar o direito de comunidades ind\u00edgenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por seus povos em fun\u00e7\u00e3o da data em que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal entrou em vigor.<\/p>\n Com base nessa primeira decis\u00e3o da Corte, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou<\/a> parcialmente a lei. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m da ADI 7582, ao menos outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es judiciais relativas aos efeitos da lei e do Marco Temporal tramitam no STF: a ADI 7583, apresentada pelo PT, PCdoB e PV, e a ADI 7586, do PDT, que pedem que a Corte reafirme que a tese jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o constitucional aos direitos dos povos ind\u00edgenas; j\u00e1 na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 87, Progressistas, Republicanos e Liberal pedem a valida\u00e7\u00e3o da lei. O ministro Gilmar Mendes \u00e9 relator dos processos.<\/p>\n Na decis\u00e3o desta segunda-feira<\/a>, o ministro Gilmar Mendes argumenta que, ao analisar preliminarmente a Lei 14.701, verificou que, aparentemente, diversos aspectos da lei \u201cpodem ser lidos em sentido contr\u00e1rio ao entendimento\u201d inicial do Plen\u00e1rio do STF.\u00a0<\/p>\n \u201cTodavia, enquanto a Corte n\u00e3o conclui a aprecia\u00e7\u00e3o merit\u00f3ria de tais a\u00e7\u00f5es, preocupa-me sobremaneira a possibilidade de que a persist\u00eancia de sinais aparentemente contradit\u00f3rios possa gerar situa\u00e7\u00e3o de severa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Nessa linha, considero necess\u00e1ria a concess\u00e3o de medida cautelar para determinar a imediata suspens\u00e3o de todos os processos judiciais que discutam, no \u00e2mbito dos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, a constitucionalidade da Lei 14.701\/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida aprecia\u00e7\u00e3o da conformidade da referida norma com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cAmanhecemos com [uma decis\u00e3o] em que um ministro do Supremo confirma [autoriza] a continuidade da morte do povo ind\u00edgena. Porque \u00e9 isso. O Marco Temporal, a Lei 14.701, [autoriza] a continuidade do assassinato do nosso povo. H\u00e1 reintegra\u00e7\u00f5es de [terras ocupadas por ind\u00edgenas] j\u00e1 em vigor, amea\u00e7ando nossa gente\u201d, declarou o coordenador-executivo da Apib, Alberto Terena, durante coletiva de imprensa que parlamentares do campo progressista e lideran\u00e7as ind\u00edgenas concederam na C\u00e2mara dos Deputados, pouco antes do in\u00edcio da sess\u00e3o solene em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre<\/a>, que acontece esta semana, em Bras\u00edlia.<\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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