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Com a finalidade de buscar explica\u00e7\u00f5es sobre o andamento de revis\u00e3o ordin\u00e1ria contratual que estabelece o plano de investimentos da Concession\u00e1ria BRK\u00a0 Ambiental para a cidade, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto aos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria se reuniu nesta ter\u00e7a-feira, 23 de abril, com representantes da ag\u00eancia reguladora Ares-PCJ e da Prefeitura. Conforme informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia, o processo est\u00e1 em andamento e os estudos ser\u00e3o conclu\u00eddos dentro de aproximadamente 20 dias. Ap\u00f3s isso, ser\u00e1 aberto prazo de contesta\u00e7\u00e3o e depois haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para valida\u00e7\u00e3o, finalizando, assim, a revis\u00e3o contratual.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o, al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, os vereadores Helder do T\u00e1xi (PSD), presidente; Elias Barbosa (PRTB), relator; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), secret\u00e1rio; e Jo\u00e3o Bano (SD), membro; os representantes da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi, diretor geral; Rodrigo Taufic, coordenador de regula\u00e7\u00e3o; e Tiago Alves, procurador jur\u00eddico; o secret\u00e1rio Municipal de Obras, Dagoberto Guidi; os representantes da BRK, Alexandre Leite, gerente de opera\u00e7\u00f5es; Rog\u00e9rio Lima, gerente comercial; Mariana Sanches, gerente administrativa contratual; e Rodrigo Fleury, advogado externo.\u00a0<\/p>\n
Plano de investimentos<\/strong><\/p>\n Segundo a gerente administrativa Mariana Sanches Luiz na \u00faltima reuni\u00e3o do colegiado<\/a>, a revis\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 um mecanismo utilizado para a reavalia\u00e7\u00e3o contratual entre a BRK e a Prefeitura das condi\u00e7\u00f5es gerais da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, como por exemplo a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema e outros investimentos. Informou ainda que o pleito de revis\u00e3o do contrato \u00e9 feito pela BRK e precisa da an\u00e1lise tanto da Prefeitura como da ag\u00eancia reguladora.\u00a0<\/p>\n Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, o diretor geral da Ares-PCJ esclareceu que o processo est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o desde o dia 30 de junho de 2023. Ele explicou que, ao longo do per\u00edodo de an\u00e1lise foram feitas sete solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es complementares, sendo duas para a Prefeitura e as outras cinco para a concession\u00e1ria, e que as \u00faltimas respostas foram entregues no final de fevereiro e come\u00e7o de mar\u00e7o. \u201cA partir da \u00faltima entrega de documentos demos in\u00edcio \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es visando o parecer final. Creio que, talvez em 15 ou 20 dias esse estudo ser\u00e1 conclu\u00eddo\u201d, disse. Dalto<\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos estudos ser\u00e1 aberto prazo para que a Prefeitura e a BRK apresentem contesta\u00e7\u00f5es, em seguida haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para a valida\u00e7\u00e3o do processo e com isso ser\u00e1 finalizada a revis\u00e3o, conforme explana\u00e7\u00e3o do diretor.<\/p>\n Investimentos na cidade<\/strong><\/p>\n Um dos principais pontos levantados na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira pelos parlamentares foi em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos da concession\u00e1ria na cidade, principalmente na regi\u00e3o sudeste, onde est\u00e3o localizados os bairros Jardim do Lago e Aeroporto, que apresentam problemas de abastecimento desde 2019.<\/p>\n De acordo com Rodrigo Taufic, coordenador de regula\u00e7\u00e3o da Ares-PCJ, ap\u00f3s intercorr\u00eancias clim\u00e1ticas ocorridas a partir de novembro de 2023, foi feito um procedimento espec\u00edfico para averiguar qual foi o comportamento do sistema de abastecimento de Limeira em rela\u00e7\u00e3o aos problemas causados pelas altas temperaturas e por danos no sistema devido \u00e0s chuvas fortes.\u00a0\u00a0<\/p>\n O levantamento diagnosticou a necessidade real de um planejamento para a regi\u00e3o, no entanto n\u00e3o foi identificado dolo ou irresponsabilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ou algo que tenha se caracterizado por uma omiss\u00e3o da concession\u00e1ria, segundo apontamento de Rodrigo. Ele tamb\u00e9m destacou que existe um cronograma de investimentos vigente no contrato, independente da revis\u00e3o em andamento.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Obras da Prefeitura tamb\u00e9m falou sobre a necessidade de investimentos na regi\u00e3o sudeste de Limeira, denominada Alta 3. Ele sinalizou que j\u00e1 existe um plano em desenvolvimento na cidade, em especial na regi\u00e3o destacada pelos vereadores, que est\u00e1 dentro do cronograma vigente. \u201cTem uma adutora nova sendo constru\u00edda entre os reservat\u00f3rios no Parque Novo Mundo e em 2025 inicia-se a constru\u00e7\u00e3o de um novo reservat\u00f3rio no Limeirense. Existem os investimentos, eles est\u00e3o sendo feitos e acompanhados. Isso est\u00e1 descolado da quest\u00e3o de revis\u00e3o ordin\u00e1ria da concess\u00e3o. Hoje est\u00e1 sendo proposta uma nova a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o inviabiliza que sejam cumpridos os investimentos priorit\u00e1rios que s\u00e3o necess\u00e1rios\u201d, esclareceu Dagoberto.\u00a0<\/p>\n CPI<\/strong><\/p>\n Os atos de investiga\u00e7\u00e3o da CPI foram encerrados nesta ter\u00e7a-feira, 23 de abril, devido ao fim do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos. A partir de agora a prefeitura e a BRK ter\u00e3o 15 dias para apresentarem as alega\u00e7\u00f5es finais.\u00a0<\/p>\n A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado foi agendada para o dia 14 de maio, \u00e0s 9h30, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no Youtube<\/a>, Facebook<\/a> e site<\/a>.\u00a0<\/p>\n Todas as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata<\/a> e o v\u00eddeo da reuni\u00e3o na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>. Acompanharam os trabalhos o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos; e a procuradora jur\u00eddica da C\u00e2mara, Andrea Cristiane Barbosa Bruno.<\/p>\n<\/p><\/div>\n