{"id":24861,"date":"2025-02-25T17:49:55","date_gmt":"2025-02-25T20:49:55","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/?p=24861"},"modified":"2025-02-25T17:49:55","modified_gmt":"2025-02-25T20:49:55","slug":"pec-contra-escala-6x1-e-protocolada-na-camara-com-234-assinaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/pec-contra-escala-6x1-e-protocolada-na-camara-com-234-assinaturas\/","title":{"rendered":"PEC contra escala 6×1 \u00e9 protocolada na C\u00e2mara com 234 assinaturas\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necess\u00e1rio para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.<\/p>\n\n

A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho.<\/strong> A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articula\u00e7\u00e3o pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobiliza\u00e7\u00f5es para se chegar a este momento de registrar a proposta na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n

Em coletiva \u00e0 imprensa nesta ter\u00e7a, a deputada disse que essa escala \u00e9 considerada obsoleta.\u00a0<\/p>\n\n

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\u201cJ\u00e1 h\u00e1 apontamentos pol\u00edticos e econ\u00f4micos mostrando que h\u00e1 sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando \u00e0 nossa realidade\u201d, argumentou.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ap\u00f3s o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que j\u00e1 conta com quase 3 milh\u00f5es de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.\u00a0<\/p>\n\n

\u201cAgora resta saber se o Congresso Nacional ter\u00e1 interesse pol\u00edtico e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dar\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que esse texto ganhe um relator, para que a comiss\u00e3o especial seja instalada e para que a gente tenha condi\u00e7\u00f5es de fazer esse debate como deve ser feito\u201d, disse Erika.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. <\/strong>\u201cIsso desmonta a ideia de que s\u00f3 a esquerda est\u00e1 se empenhando nessa discuss\u00e3o. Acho que os \u00fanicos que n\u00e3o est\u00e3o empenhados nesse debate \u00e9 a extrema-direita\u201d. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orienta\u00e7\u00e3o do partido, o apoio foi retirado.\u00a0<\/p>\n\n

A PEC altera o inciso XII do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d.\u00a0<\/p>\n\n

O debate para redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho vem ganhando for\u00e7a a partir do Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT),<\/strong> fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifesta\u00e7\u00f5es<\/a> e atos pelo fim da escala 6×1.<\/p>\n\n

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\u201cO mercado chora a \u2018falta de m\u00e3o de obra\u2019, mas n\u00e3o quer admitir o \u00f3bvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destr\u00f3i a sa\u00fade, rouba o tempo de vida e paga mal. Ningu\u00e9m quer adoecer para enriquecer patr\u00e3o\u201d, afirmou Azevedo em uma rede social.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n

O vereador chamou a popula\u00e7\u00e3o para fazer um protesto durante o feriado de 1\u00ba de maio pedindo a mudan\u00e7a na escala de trabalho. \u201cNo dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda est\u00e1 por vir\u201d\u00a0<\/p>\n\n

Para uma PEC ser aprovada na C\u00e2mara, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de, no m\u00ednimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. A medida tem dividido opini\u00f5es<\/a>, tanto no meio patronal, quanto sindical.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n

Para os cr\u00edticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).\u00a0<\/p>\n\n

Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necess\u00e1rios para aprovar a PEC no Congresso. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articula\u00e7\u00f5es dentro e fora do plen\u00e1rio para aprovar a proposta.\u00a0<\/p>\n\n

\n \"Bras\u00edlia\n \"Bras\u00edlia\n <\/div>

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Bras\u00edlia (DF), 25\/02\/\/2025 – Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares aliados e signat\u00e1rios, juntamente com representantes do Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho, durante coletiva \u00e0 imprensa ap\u00f3s protocolarem a PEC contra a Escala 6×1 . Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil – Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/h6>\n<\/p><\/div>\n\n

Outras propostas<\/h2>\n\n

Ao menos outras duas PECs tratam da redu\u00e7\u00e3o de jornada no Congresso Nacional, mas n\u00e3o acabam com a jornada 6 por 1, que \u00e9 a principal demanda do VAT.<\/strong><\/p>\n\n

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221\/2019 prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n

A PEC 221 aguarda a designa\u00e7\u00e3o do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta ter\u00e7a-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada \u00e0 proposta do deputado Reginaldo Lopes.<\/p>\n\n \n \n \n <\/div>\r\n
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Ag\u00eancia Brasil<\/a>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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