O governo federal pagou, em janeiro, R$ 556,35 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de cinco estados e um munic\u00edpio, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 218,43 milh\u00f5es de Minas Gerais; R$ 106,92 milh\u00f5es do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milh\u00f5es do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milh\u00f5es de Goi\u00e1s e R$ 68,09 mil do munic\u00edpio de Santan\u00f3polis (BA).![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Os valores s\u00e3o de d\u00edvidas garantidas pela Uni\u00e3o e n\u00e3o honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela Uni\u00e3o para cobrir eventuais calotes em empr\u00e9stimos e financiamentos dos estados, munic\u00edpios e outras entidades com bancos nacionais ou institui\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n
Como garantidor das opera\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o \u00e9 comunicada\u00a0pelos credores de que n\u00e3o houve a quita\u00e7\u00e3o de determinada parcela do contrato. No total, desde 2016, a Uni\u00e3o pagou R$ 75,99 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios. Desse montante, foram recuperados R$ 5,673 bilh\u00f5es at\u00e9 janeiro deste ano.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento\u00a0das obriga\u00e7\u00f5es no prazo estipulado\u00a0autoriza o Tesouro a compensar as d\u00edvidas descontando o valor com bloqueios de repasses federais ordin\u00e1rios, al\u00e9m de impedir novos financiamentos.<\/p>\n
“Caso estados ou munic\u00edpios deixem de pagar presta\u00e7\u00f5es de contratos garantidos pela Uni\u00e3o, caber\u00e1 a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia [que s\u00e3o firmados entre a Uni\u00e3o e os entes tomadores de cr\u00e9dito]. Al\u00e9m do valor original devido, s\u00e3o cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empr\u00e9stimo, tamb\u00e9m pagos pela Uni\u00e3o\u201d, informa o Tesouro.<\/p>\n
H\u00e1 casos, entretanto, de bloqueio na execu\u00e7\u00e3o das contragarantias, em raz\u00e3o de decis\u00f5es judiciais. \u00c9 o caso do estado do Maranh\u00e3o e dos munic\u00edpios de Taubat\u00e9 (SP) e Caucaia (CE), cujo total pendente de recebimento \u00e9 de R$ 652,89 milh\u00f5es.<\/p>\n
Desse total, R$ 315,1 milh\u00f5es s\u00e3o referentes a uma d\u00edvida do Maranh\u00e3o com o Bank of America; R$ 193,31 milh\u00f5es devidos por Taubat\u00e9 \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o Andina de Fomento (CAF) e de R$ 36,72 milh\u00f5es tamb\u00e9m devidos \u00e0 CAF por Caucaia.<\/p>\n
O Tesouro informou ainda que a Uni\u00e3o honrou R$ 107,76 milh\u00f5es devidos ao Bird pelo Rio Grande do Norte. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada \u00e9 atualizada diariamente pela Selic, a taxa b\u00e1sica de juros, a partir da data da honra.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos processos de refinanciamento, o Tesouro informa que os estados de Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Pernambuco e Piau\u00ed, obtiveram decis\u00f5es judiciais permitindo a suspens\u00e3o dos pagamentos de d\u00edvidas garantidas pela Uni\u00e3o para compensar perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
O total dos valores suspensos atingiu R$ 1,90 bilh\u00e3o. Foram suspensos o pagamento de R$ 128,60 milh\u00f5es de Alagoas; R$ 61,90 milh\u00f5es do Esp\u00edrito Santo; 479,70 milh\u00f5es do Maranh\u00e3o; R$ 888,10 milh\u00f5es de Pernambuco e R$ 296,30 milh\u00f5es do Piau\u00ed.<\/p>\n
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