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![\"Concurso](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_06022025175925.jpg?w=696&ssl=1\")
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A Prefeitura de Limeira obteve, nesta quarta-feira (12), uma decis\u00e3o liminar da Vara da Fazenda P\u00fablica que assegura a perman\u00eancia de 214 servidores da Educa\u00e7\u00e3o, aprovados no Concurso 03\/2014, at\u00e9 o julgamento final do caso.<\/p>\n
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O concurso em quest\u00e3o havia sido impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Diante da iminente necessidade de demiss\u00e3o dos servidores, a atual administra\u00e7\u00e3o ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para garantir-lhes a perman\u00eancia, visando a continuidade do ano letivo no munic\u00edpio.<\/p>\n
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\u201cRefor\u00e7o o compromisso do meu mandato com todos os servidores da Educa\u00e7\u00e3o. Estaremos aqui para resguard\u00e1-los. Embora ainda haja a expectativa de uma senten\u00e7a definitiva, com essa decis\u00e3o liminar conseguimos entender que h\u00e1 a possibilidade de vit\u00f3ria\u201d, afirmou o prefeito Murilo F\u00e9lix.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o desta quarta-feira, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall considerou que h\u00e1 probabilidade de que os atos questionados pelo TCE-SP n\u00e3o sejam irregulares, como apontado, e mencionou os preju\u00edzos que as demiss\u00f5es de professores poderiam causar aos estudantes da rede municipal e aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
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\u201cPresentes est\u00e3o os requisitos para a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. Al\u00e9m da j\u00e1 mencionada probabilidade do direito, h\u00e1 perigo de dano, existente na ado\u00e7\u00e3o de medidas para desligamento de mais de duzentos profissionais da rede de educa\u00e7\u00e3o municipal, logo no in\u00edcio do ano letivo\u201d, apontou o magistrado.<\/p>\n
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