{"id":22756,"date":"2025-02-05T19:09:16","date_gmt":"2025-02-05T22:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2025\/02\/05\/justica-concede-liminar-para-reduzir-r-28-milhoes-por-ano-no-contrato-de-onibus-em-limeira\/"},"modified":"2025-02-05T19:09:16","modified_gmt":"2025-02-05T22:09:16","slug":"justica-concede-liminar-para-reduzir-r-28-milhoes-por-ano-no-contrato-de-onibus-em-limeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/justica-concede-liminar-para-reduzir-r-28-milhoes-por-ano-no-contrato-de-onibus-em-limeira\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede liminar para reduzir R$ 28 milh\u00f5es por ano no contrato de \u00f4nibus em Limeira"},"content":{"rendered":"


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A Prefeitura de Limeira obteve, nesta quarta-feira (5), uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que autoriza a redução dos repasses de subsídios à empresa responsável pelo transporte coletivo do município.<\/span><\/p>\n

Enquanto estiver em vigor, a determinação deve gerar uma economia média de R$ 2,4 milhões por mês, ou R$ 28 milhões por ano, aos cofres públicos.<\/span><\/p>\n

Na decisão, a Justiça acolheu os argumentos da administração, que contestava o reajuste de 18,3% concedido à empresa em 4 de maio de 2023. Segundo a ação, o aumento foi calculado com índices incorretos.<\/span><\/p>\n

Na análise do caso, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall destacou que o reajuste aprovado pelo município considerou uma variação anual de 45,49% no preço do óleo diesel, enquanto o aumento real foi de 22%, questão que já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Com a liminar, o reajuste aplicado passa de 18,3% para 12,84%.<\/span><\/p>\n

Além de permitir a redução do reajuste, o magistrado determinou o envio do caso ao TCE-SP, uma vez que os valores dos combustíveis utilizados na concorrência pública apresentaram discrepâncias em relação à realidade do mercado.<\/span><\/p>\n

“Salta aos olhos o fato de que a variação do preço dos combustíveis, já, ao que tudo indica, indevidamente calculada para fins do reajuste, também compôs a justificativa para o reequilíbrio econômico-financeiro”, afirmou o juiz.<\/span><\/p>\n


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Informa\u00e7\u00f5es da PML <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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