A reforma do Imposto de Renda (IR), a limita\u00e7\u00e3o a supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico e mudan\u00e7as na Previd\u00eancia dos militares est\u00e3o entre as 25 prioridades da equipe econ\u00f4mica no Congresso para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista das pautas econ\u00f4micas ao novo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Outras propostas que s\u00e3o destaque s\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs <\/em>(grandes empresas de tecnologia) e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, tributo que incidir\u00e1 sobre produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. A lista foi dividida em tr\u00eas eixos: estabilidade econ\u00f4mica, melhoria do ambiente de neg\u00f3cios e Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica. Das 25 prioridades, 15 dependem da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei ou de medidas provis\u00f3rias pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Ao entregar a lista, Haddad agradeceu \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou 32 projetos estrat\u00e9gicos para o governo em 2023 e 2024, no mandato do presidente anterior da Casa, Arthur Lira. O ministro se disse otimista com a rela\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 com Hugo Motta, com base na atua\u00e7\u00e3o do parlamentar como l\u00edder do Republicanos na C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cTrouxemos [a agenda de prioridades] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como l\u00edder. Foi um l\u00edder de muito prest\u00edgio e muita efetividade. Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que j\u00e1 est\u00e3o tramitando, e sete que ser\u00e3o encaminhados nas pr\u00f3ximas semanas\u201d, disse Haddad.<\/p>\n O ministro ressaltou n\u00e3o haver bala de prata na \u00e1rea econ\u00f4mica, mas um trabalho constante de moderniza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios, que promova o desenvolvimento e estimule o crescimento econ\u00f4mico. \u201cNunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tribut\u00e1ria, com toda a sua grandeza, tem a repercuss\u00e3o no PIB [Produto Interno Bruto] dilu\u00edda no tempo. Ent\u00e3o, \u00e9 tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta\u201d, ressaltou.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma do Imposto de Renda, Haddad disse que o desenho da proposta est\u00e1 pronto, mas depende de avalia\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo o ministro, a equipe econ\u00f4mica encontrou uma solu\u00e7\u00e3o para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil, mas a sugest\u00e3o ainda precisa ser apresentada ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n \u201cAgora, come\u00e7a uma tramita\u00e7\u00e3o formal [dentro do governo]. Ent\u00e3o, isso vai acabar vindo nas pr\u00f3ximas semanas. Essa \u00e9 uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transpar\u00eancia devida. Essa \u00e9 uma lei mais simples, mas com impacto econ\u00f4mico relevante\u201d, disse Haddad, ao destacar que a reforma do Imposto de Renda depende de lei ordin\u00e1ria, que requer maioria simples no Congresso.<\/p>\n Segundo Haddad, os par\u00e2metros da reforma do IR seguir\u00e3o as linhas gerais apresentadas pelo governo em novembro, mas o texto teve ajustes. O ministro, no entanto, n\u00e3o adiantou medidas nem detalhou se a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos dos mais ricos continua na proposta.<\/p>\n \u201cNenhuma ren\u00fancia fiscal pode ser feita sem compensa\u00e7\u00e3o no Brasil. O desenho j\u00e1 est\u00e1 estabelecido, mas n\u00e3o tenho autoriza\u00e7\u00e3o do Planalto ainda para divulgar. Essa reforma queremos que tramite com a cautela devida. Os par\u00e2metros anunciados antes foram mantidos, mas fizemos corre\u00e7\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n Anunciada no ano passado, a taxa\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das big techs<\/em><\/a> ainda n\u00e3o enviada ao Congresso. As mudan\u00e7as na Previd\u00eancia dos militares foram enviadas em dezembro<\/a>, sem tempo de ter sido votada no fim do ano passado.<\/p>\n Confira a lista das 25 prioridades da pauta econ\u00f4mica para 2025 e 2026<\/p>\n Eixo de estabilidade macroecon\u00f4mica<\/strong><\/p>\n 1.\u2002\u2002\u2002\u2002Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo: projeto que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal; projeto de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo e projetos de lei de regulamenta\u00e7\u00e3o dos fundos institu\u00eddos pela reforma ser\u00e3o enviados em 2025.<\/p>\n 2.\u2002\u2002\u2002\u2002In\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo: in\u00edcio das etapas de implementa\u00e7\u00e3o administrativa da emenda constitucional promulgada em 2023 e da lei complementar aprovada em dezembro e sancionada em janeiro.<\/p>\n 3.\u2002\u2002\u2002\u2002Reforma tribut\u00e1ria sobre a renda: Ainda ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional em 2025. Isen\u00e7\u00e3o de IRPF para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e proposi\u00e7\u00e3o de mecanismo de imposto m\u00ednimo sobre contribuintes de renda muito alta.<\/p>\n 4.\u2002\u2002\u2002\u2002Limita\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios: projeto de lei detalhar\u00e1 limites para supersal\u00e1rios promulgados pela emenda constitucional do pacote de corte de gastos.<\/p>\n 5.\u2002\u2002\u2002\u2002Reforma da Previd\u00eancia dos militares: Projeto de Lei (PL) 4920\/2024 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, com idade m\u00ednima de transfer\u00eancia para reserva remunerada, contribui\u00e7\u00e3o para assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e social de militares e pensionistas, fim da revers\u00e3o de pens\u00f5es e fim da \u201cmorte ficta\u201d, em que militar expulso ou exclu\u00eddo das For\u00e7as Armadas \u00e9 equiparado a militar falecido e recebe pens\u00e3o.<\/p>\n 6.\u2002\u2002\u2002\u2002Fortalecimento do arcabou\u00e7o fiscal: implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento de medidas aprovadas e pol\u00edtica permanente de revis\u00e3o de despesas.<\/p>\n 7.\u2002\u2002\u2002\u2002Responsabiliza\u00e7\u00e3o do devedor contumaz e valoriza\u00e7\u00e3o do bom contribuinte: PL 15\/2024 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Governo quer punir grandes contribuintes que devem ao Fisco sistematicamente e n\u00e3o paga tributos de forma estrat\u00e9gica, para prejudicar concorrentes, e beneficiar quem paga tributos em dia.<\/p>\n Eixo de melhoria do ambiente de neg\u00f3cios<\/strong><\/p>\n 8.\u2002\u2002\u2002\u2002Aprimoramento da Lei de Fal\u00eancias: aprovado o PL 3\/2024 na C\u00e2mara dos Deputados. Aguardando aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n 9.\u2002\u2002\u2002\u2002Fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o a investidores no mercado de capitais: PL 2925\/2023 aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n 10.\u2002\u2002\u2002Consolida\u00e7\u00e3o legal das infraestruturas do mercado financeiro: PL 2926\/2023 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e aguardando aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal.<\/p>\n 11.\u2002\u2002\u2002Resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria: proposta aprimora e iguala regimes de estabiliza\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro, securit\u00e1rio e do mercado de capitais. Projeto de Lei Complementar (PLP 281\/2019) aguardando aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n 12.\u2002\u2002\u2002Regulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das big techs<\/em>: minuta de projeto de lei em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/p>\n 13.\u2002\u2002\u2002Moderniza\u00e7\u00e3o do marco legal de pre\u00e7os de medicamentos: revis\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precifica\u00e7\u00e3o, contemplando medicamentos de alto custo e inova\u00e7\u00f5es feitas pela ind\u00fastria nacional. Propostas em an\u00e1lise pela CMED<\/p>\n 14.\u2002\u2002\u2002P\u00e9-de-Meia: permiss\u00e3o ao aluno investir em poupan\u00e7a ou t\u00edtulos do Tesouro os benef\u00edcios que seriam resgatados ao fim do ensino m\u00e9dio. Proposta em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/p>\n 15.\u2002\u2002\u2002Moderniza\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, de permiss\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e de parcerias p\u00fablico-privadas (PPP): PL 7063\/2017 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n 16.\u2002\u2002\u2002Medidas para mercado de cr\u00e9dito: execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, cr\u00e9dito consignado do e-Social, uso de pagamentos eletr\u00f4nicos como garantia para empresas e amplia\u00e7\u00e3o de garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (open asset). PL 6204\/2019, sobre execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal; medida provis\u00f3ria ou projeto de lei do cr\u00e9dito consignado do e-Social em elabora\u00e7\u00e3o pelo Executivo; regulamenta\u00e7\u00e3o dos outros dois pontos em discuss\u00e3o interna no governo.<\/p>\n Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n 17.\u2002\u2002\u2002Nova emiss\u00e3o de t\u00edtulos sustent\u00e1veis: para trazer recursos ao Fundo Clima.<\/p>\n 18.\u2002\u2002\u2002Avan\u00e7o na implanta\u00e7\u00e3o do mercado de carbono (governan\u00e7a e decreto regulamentador): Lei 15.042\/2024 j\u00e1 sancionada, depende de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 19.\u2002\u2002\u2002Novos Leil\u00f5es do EcoInvest: programa de prote\u00e7\u00e3o cambial e mobiliza\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros em projetos sustent\u00e1veis. Lei 14.995\/2024 sancionada, primeiro leil\u00e3o do programa realizado e prepara\u00e7\u00e3o de novos leil\u00f5es.<\/p>\n 20.\u2002\u2002\u2002Compra p\u00fablica com conte\u00fado nacional e com incentivos a inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas: contrata\u00e7\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), do Fundo Clima e dos fundos regionais com regras graduais de conte\u00fado local. Elabora\u00e7\u00e3o de programa de desafios tecnol\u00f3gicos associados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n 21.\u2002\u2002\u2002Fundo Internacional de Florestas: com rendimentos repassados a pa\u00edses que preservem florestas tropicais. Inclu\u00eddo na Declara\u00e7\u00e3o Final do G20, est\u00e1 em discuss\u00e3o multilateral para viabilizar sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 22.\u2002\u2002\u2002Taxonomia Sustent\u00e1vel Brasileira: sistema de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos clim\u00e1ticos e sociais. Texto em consulta p\u00fablica, com implementa\u00e7\u00e3o prevista a partir do segundo semestre.<\/p>\n 23.\u2002\u2002\u2002Pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de datacenter e Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial: pol\u00edtica de datacenter em discuss\u00e3o com outros minist\u00e9rios. Aprovado pelo Senado no ano passado, PL 2338\/2023, que institui o Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial, aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n 24.\u2002\u2002\u2002Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos crit\u00e9rios de sustentabilidade. Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) j\u00e1 editadas e aprimoramento dos pr\u00f3ximos Planos Safra.<\/p>\n 25.\u2002\u2002\u2002Plataforma de Investimentos para a Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica no Brasil (BIP): projetos j\u00e1 cadastrados totalizam US$ 10 bilh\u00f5es. Parceria com Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel (CDESS) e Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (Cepal) para mapeamento e estrutura\u00e7\u00e3o de novos projetos.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o do IR<\/h2>\n
Outros projetos<\/h2>\n
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