O governo paulista vetou o Projeto de Lei n\u00ba 954\/2023, que criaria o Programa de Produ\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Medica\u00e7\u00e3o \u00e0 Base de Cannabis Medicinal pela Funda\u00e7\u00e3o para o Rem\u00e9dio Popular (Furp). A informa\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial<\/a> do estado desta quinta-feira (30). A justificativa apresentada foi a de que a iniciativa, para ser implementada, exigiria planejamento e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1rios. O governador em exerc\u00edcio, Fel\u00edcio Ramuth, apontou, ainda, a necessidade de se elaborar “a\u00e7\u00f5es concretas, com empenho de servidores e recursos” vinculados ao Poder Executivo, que envolvem aspectos de ordem t\u00e9cnica e operacional.<\/p>\n S\u00e3o Paulo \u00e9 um estado pioneiro em rela\u00e7\u00e3o a tratamentos com cannabis<\/em> medicinal. Ao sancionar a Lei n\u00ba 17.618\/23<\/a>, tornou-se a primeira unidade da federa\u00e7\u00e3o a garantir o fornecimento de produtos \u00e0 base de canabidiol pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n Em nota encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a funda\u00e7\u00e3o afirma que a proposta legislativa, por n\u00e3o ter uma estimativa do impacto financeiro aos cofres estaduais, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n “Al\u00e9m disso, a aprova\u00e7\u00e3o de projetos deste tipo \u00e9 de responsabilidade exclusiva do Governador, conforme as constitui\u00e7\u00f5es Federais e Estaduais. Desta forma, o veto foi estabelecido e o projeto volta para a Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) para ser analisado novamente”, esclarece, adicionalmente.<\/p>\n A Furp informou que “j\u00e1 est\u00e1 desenvolvendo um projeto de transfer\u00eancia de tecnologia com uma empresa detentora dos direitos de fabrica\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Cannabis sativa<\/em>“.<\/p>\n “Atualmente, a funda\u00e7\u00e3o aguarda autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), de forma a permitir o fornecimento do produto ao SUS, em especial para atendimento aos programas de assist\u00eancia farmac\u00eautica da Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo.”<\/p>\n<\/blockquote>\n O PL foi protocolado na Alesp\u00a0 pelos deputados estaduais Valdomiro Lopes e Caio Fran\u00e7a, do PSB. Em 17 de dezembro de 2024, poucos dias antes de se iniciar o recesso dos parlamentares, a pauta foi apreciada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; e de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Planejamento da Casa.<\/p>\n O relat\u00f3rio com parecer favor\u00e1vel foi assinado pelo deputado Enio Tatto (PT), que disse concordar com Valdomiro Lopes “quando argumenta que, apesar de a utiliza\u00e7\u00e3o de cannabis ter sido reconhecida em diversos pa\u00edses como uma forma de tratamento para diversas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de seu uso j\u00e1 estar regulamentado pela Anvisa – RDC n\u00ba 327\/2019, \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado atue para ‘garantir o acesso gratuito e seguro aos pacientes que necessitam’ de tais medicamentos”. Em 2024, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam<\/a> com cannabis medicinal, n\u00famero recorde e 56% superior ao patamar de 2023.<\/p>\n O dado consta do anu\u00e1rio produzido pela Kaya Mind<\/a>, que tamb\u00e9m destaca que S\u00e3o Paulo \u00e9 a unidade federativa com maior quantidade de associa\u00e7\u00f5es fundadas para facilitar o acesso de pacientes aos produtos de cannabis medicinal.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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\n <\/div>\n<\/div>\nMercado can\u00e1bico<\/h2>\n