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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Pagamento-de-precatorios.png?w=696&ssl=1\")
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O Governo do Estado de\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0estabeleceu novos percentuais de des\u00e1gio para o pagamento de precat\u00f3rios. As novas regras foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, no\u00a0Decreto 69.325<\/a>, em 23 de janeiro.<\/p>\n De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o des\u00e1gio foi reduzido \u00e0 metade. Anteriormente ao decreto, o credor precisava abrir m\u00e3o de 40% do cr\u00e9dito e agora, visto a classifica\u00e7\u00e3o por faixa de antiguidade do t\u00edtulo, o des\u00e1gio pode chegar a 20%. Credores maiores de 60 anos, portadores de doen\u00e7as graves ou com defici\u00eancia f\u00edsica que optarem por negociar ter\u00e3o des\u00e1gio de 20%, independentemente da data do precat\u00f3rio.<\/p>\n A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE\/SP) destaca que as novas regras representam mais um passo na qualifica\u00e7\u00e3o do processo de quita\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos judiciais, que visa acelerar a libera\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n A procuradora-geral do Estado, In\u00eas Coimbra, informa que a PGE\/SP passou a atuar com jurimetria e estimativa do custo de a\u00e7\u00f5es judiciais para tentar reduzir o volume de precat\u00f3rios devidos pela Fazenda P\u00fablica do Estado. Segundo a procuradora, os estudos est\u00e3o sendo realizados com o apoio do Insper e da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e t\u00eam ajudado no trabalho de estimativas.<\/p>\n \u201cEstamos muito atentos aos custos da litig\u00e2ncia. O governo tem interesse em pagar e a Procuradoria n\u00e3o est\u00e1 medindo esfor\u00e7os para melhorar e modernizar o processo de libera\u00e7\u00e3o desses recursos. Isso interessa ao Estado, diminui o endividamento, aumenta a capacidade de investimento. E para n\u00f3s \u00e9 importante o Estado ser um bom pagador, porque o nosso principal credor \u00e9 o pr\u00f3prio servidor p\u00fablico, que aplica nossas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n