As prestadoras de telefonia m\u00f3vel e fixa ter\u00e3o que enviar mensalmente \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) os relat\u00f3rios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com ind\u00edcios de altera\u00e7\u00e3o indevida de c\u00f3digo de acesso (spoofing) nos n\u00fameros de telefones. Esta t\u00e9cnica \u00e9 usada por criminosos para falsificar o n\u00famero de telefone de uma liga\u00e7\u00e3o.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Os relat\u00f3rios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas \u00e9 permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de poss\u00edveis golpes por chamadas telef\u00f4nicas.<\/p>\n
Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulat\u00f3rias de enfrentamento \u00e0s liga\u00e7\u00f5es indesejadas j\u00e1 estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o, com o objetivo de reduzir o inc\u00f4modo aos usu\u00e1rios de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redu\u00e7\u00e3o de 184,9 bilh\u00f5es dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Relat\u00f3rios<\/h2>\n
Pela determina\u00e7\u00e3o, as entidades do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es devem enviar os relat\u00f3rios todo dia 15 de cada m\u00eas ao sistema que coleta dados para a Ag\u00eancia.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de liga\u00e7\u00f5es irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares j\u00e1 expedidas, como a suspens\u00e3o de usu\u00e1rios ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.<\/p>\n
A Anatel estabelece \u00e0s prestadoras de telefonia m\u00f3vel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da liga\u00e7\u00e3o indesejada.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar \u00e0 Anatel dados como: data, hor\u00e1rio das liga\u00e7\u00f5es, identifica\u00e7\u00e3o das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infra\u00e7\u00f5es foram cometidas; propor\u00e7\u00f5es de chamadas com n\u00fameros falsos em rela\u00e7\u00e3o ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspens\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A medida prev\u00ea que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e at\u00e9 suspensos. As empresas de telefonia m\u00f3vel e fixa que descumprirem as regras est\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de institui\u00e7\u00e3o financeira, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas \u00e0s autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n
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