Uma das novidades da reforma tribut\u00e1ria, a devolu\u00e7\u00e3o de impostos para fam\u00edlias de baixa renda, chamada de cashback<\/em>, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tribut\u00e1rio mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos. Por terem al\u00edquotas como um percentual do pre\u00e7o da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo t\u00eam efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o sal\u00e1rio.<\/p>\n No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com al\u00edquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastar\u00e1 0,062% da renda.<\/p>\n Para corrigir a distor\u00e7\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria inseriu o cashback<\/em> para as fam\u00edlias inscritas do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Institu\u00eddo na emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrang\u00eancia definida pela lei complementar sancionada na \u00faltima quinta-feira (16).<\/p>\n Pela lei complementar, haver\u00e1 100% de devolu\u00e7\u00e3o da Contriui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os(IBS) \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda sobre:<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0 \u00c1gua;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0 Botij\u00e3o de g\u00e1s;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0 Contas de telefone e internet;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0 Energia el\u00e9trica;<\/p>\n \u2022 \u00a0 \u00a0 Esgoto.<\/p>\n Para os demais produtos e servi\u00e7os, o ressarcimento equivaler\u00e1 a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os munic\u00edpios ter\u00e3o autonomia para definir se a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior que 20%.<\/p>\n A maneira como ocorrer\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 definida por legisla\u00e7\u00e3o posterior. Uma das possibilidades \u00e9 a confronta\u00e7\u00e3o do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no Cad\u00danico. No caso da devolu\u00e7\u00e3o do IBS, pode ser tamb\u00e9m necess\u00e1rio um sistema de verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tico do endere\u00e7o do comprador, dispon\u00edvel no Cad\u00danico.<\/p>\n Em 2023, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, citou, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por meio de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n Inicialmente, o governo ga\u00facho devolvia um valor fixo por fam\u00edlia e agora come\u00e7ou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situa\u00e7\u00e3o cadastral da fam\u00edlia. Em locais remotos, sem acesso \u00e0 internet, Appy sugeriu um sistema de transfer\u00eancia direta de renda, complementar ao Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nDetalhamento<\/h2>\n