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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto aos servi\u00e7os prestados pela concession\u00e1ria BRK Ambiental se reuniu nesta ter\u00e7a-feira, 16 de abril, e deliberou convocar representantes da ag\u00eancia reguladora Ares-PCJ e da Prefeitura para que esclare\u00e7am sobre o andamento de revis\u00e3o ordin\u00e1ria do plano de investimentos da BRK. O documento foi apresentado pela empresa desde 1\u00ba de julho de 2023 e aguarda aprova\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
O requerimento para convoca\u00e7\u00e3o foi apresentado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia (PP). Durante a reuni\u00e3o, ele questionou \u00e0 concession\u00e1ria detalhes da tramita\u00e7\u00e3o do plano de investimentos. A gerente administrativa Mariana Sanches Luiz respondeu que o pleito de revis\u00e3o do contrato \u00e9 feito pela BRK e precisa da an\u00e1lise tanto da Prefeitura como da ag\u00eancia reguladora, inclusive os ajustes feitos a partir de apontamentos. O tr\u00e2mite est\u00e1 em fase conclusiva, aguardando a an\u00e1lise da Ares-PCJ.<\/p>\n
Segundo Mariana, ap\u00f3s os devidos ajustes no pedido de revis\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do documento, \u00e9 agendada reuni\u00e3o com o Conselho de Regula\u00e7\u00e3o e realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica para que o parecer final seja amplamente divulgado.<\/p>\n
Sobre o prazo para tramita\u00e7\u00e3o, a gerente explicou que \u00e9 de 270 dias a partir da data de protocolo do pedido de revis\u00e3o ordin\u00e1ria. \u201cEm tr\u00e2mites normais j\u00e1 dever\u00edamos ter recebido, s\u00f3 que ocorreram solicita\u00e7\u00f5es adicionais e houve mais prazo para contesta\u00e7\u00f5es. At\u00e9 que seja agendado o Conselho de Regula\u00e7\u00e3o e audi\u00eancia p\u00fablica pode ser que esse prazo legal seja frustrado\u201d, sinalizou.<\/p>\n
A revis\u00e3o ordin\u00e1ria \u00e9 um mecanismo utilizado para a reavalia\u00e7\u00e3o contratual entre a BRK e a Prefeitura das condi\u00e7\u00f5es gerais da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, como por exemplo a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema. \u00c9 nesse processo que consta o plano de investimentos com a previs\u00e3o de obras de saneamento b\u00e1sico que devem ser executadas para acompanhar o crescimento da cidade ao longo do tempo.<\/p>\n
Delibera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os membros da CPI aprovaram o requerimento visando expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Ares-PCJ, em nome de Dalto Favero Brochi, diretor geral, para que participe da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o, no dia 23 de abril, \u00e0s 9h30, para dar explica\u00e7\u00f5es quanto ao plano de revis\u00e3o ordin\u00e1ria do munic\u00edpio. O secret\u00e1rio Municipal de Obras, Dagoberto Guidi, tamb\u00e9m ser\u00e1 convidado para participar nesta data e hor\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n Ao abrir a reuni\u00e3o desta semana, o presidente Helder do T\u00e1xi (PSD) deu ci\u00eancia sobre a substitui\u00e7\u00e3o da vereadora suplente Terezinha da Santa Casa (PL) pelo vereador titular do mandato, Jos\u00e9 Farid Zaine (PL) na fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio da CPI, a partir deste dia 16. Integram ainda a Comiss\u00e3o os vereadores Elias Barbosa (PRTB) e Jo\u00e3o Bano (SD).\u00a0<\/p>\n As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>. O v\u00eddeo da reuni\u00e3o na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n