{"id":20464,"date":"2025-01-10T00:06:23","date_gmt":"2025-01-10T03:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2025\/01\/10\/governo-de-sp-determina-obrigatoriedade-da-nota-fiscal-eletronica-para-produtores-rurais\/"},"modified":"2025-01-10T00:06:23","modified_gmt":"2025-01-10T03:06:23","slug":"governo-de-sp-determina-obrigatoriedade-da-nota-fiscal-eletronica-para-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/governo-de-sp-determina-obrigatoriedade-da-nota-fiscal-eletronica-para-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Governo de SP determina obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica para produtores rurais"},"content":{"rendered":"
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Para garantir maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e controle nas opera\u00e7\u00f5es, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os produtores rurais n\u00e3o somente no estado de S\u00e3o Paulo, mas em todo o territ\u00f3rio nacional, a partir de 2025.<\/p>\n
Diferentemente dos m\u00e9todos de emiss\u00e3o de notas com tal\u00e3o de papel ou nota fiscal avulsa, a NF-e existe apenas em formato digital e seu registro \u00e9 feito eletronicamente. Al\u00e9m de documentar a transa\u00e7\u00e3o, o recolhimento de eventuais taxas ser\u00e1 feito sobre ela. Para emitir a NF-e, o produtor rural utilizar\u00e1 seu CPF e sua inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Ao final de 2024, um ajuste do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais\u00a0(Sinief), estende o prazo de obrigatoriedade da ades\u00e3o \u00e0 NF-e para os produtores rurais (AJUSTE SINIEF N.\u00ba 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024).<\/p>\n
Com esta mudan\u00e7a, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NF-e estar\u00e1 vigente a partir de 3 de fevereiro deste ano, nas opera\u00e7\u00f5es internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 ou 2024, obteve, em qualquer um dos per\u00edodos, receita bruta decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 360.000,00. J\u00e1 para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emiss\u00e3o da NF-e come\u00e7ar\u00e1 a partir de 5 de janeiro de 2026. Vale enfatizar que a emiss\u00e3o de NF-e \u00e9 obrigat\u00f3ria para produtores, independentemente do faturamento, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n
Com a obrigatoriedade da NF-e, o uso da Nota Fiscal modelo 4 fica vedado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante conhecermos os instrumentos j\u00e1 disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo que facilitam a emiss\u00e3o da nota fiscal\u201d, observa Marcia Moraes, assessora em Organiza\u00e7\u00f5es Rurais da Coordenadoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Integral (Cati), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cAo realizar suas opera\u00e7\u00f5es de venda, os produtores devem emitir a nota fiscal, porque por meio destas ser\u00e1 comprovada a atividade agropecu\u00e1ria e garantido o acesso a benef\u00edcios e direitos. Entre os benef\u00edcios que essa formaliza\u00e7\u00e3o pode auxiliar a proporcionar est\u00e3o o enquadramento como produtor rural para acesso a cr\u00e9dito rural; a participa\u00e7\u00e3o em programas de pol\u00edticas p\u00fablicas de compras governamentais e, futuramente, acesso \u00e0 aposentadoria especial\u201d, comenta Marcia.<\/p>\n
Aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil<\/strong><\/h2>\nAplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil<\/figcaption><\/figure>\n
Dispon\u00edvel para\u00a0download, o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) \u00e9 um Regime Especial de alcance nacional, para a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e) pelos contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Nota-Fiscal-Eletronica-NF-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais.jpg?resize=696%2C404&ssl=1\")