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![\"Prefeito](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_08012025201601.jpg?w=696&ssl=1\")
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O prefeito Murilo F\u00e9lix, anunciou, nesta quarta-feira (8), um conjunto de medidas para conten\u00e7\u00e3o de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas p\u00fablicas e assegurar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais. As a\u00e7\u00f5es est\u00e3o detalhadas no Decreto n\u00ba 12, publicado hoje no Jornal Oficial do Munic\u00edpio, e abrangem tanto a administra\u00e7\u00e3o direta quanto a indireta. \u201cEstamos enfrentando um cen\u00e1rio desafiador devido \u00e0s d\u00edvidas deixadas pela administra\u00e7\u00e3o anterior. Precisamos agir com responsabilidade para garantir que os servi\u00e7os essenciais continuem sendo prestados com efici\u00eancia e qualidade\u201d, destacou o prefeito Murilo F\u00e9lix.<\/p>\n
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Entre as principais medidas, o decreto inclui a proibi\u00e7\u00e3o de horas extras, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de concess\u00f5es de f\u00e9rias e licen\u00e7as-pr\u00eamio, al\u00e9m da revis\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de contratos com prestadores de servi\u00e7os. \u201cVamos cortar gastos em \u00e1reas como energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e outros itens de consumo. \u00c9 hora de renegociar, pedir descontos e otimizar contratos. Todos os secret\u00e1rios est\u00e3o orientados a dialogar com as empresas que prestam servi\u00e7os ao munic\u00edpio para iniciar um processo rigoroso de revis\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n
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O decreto ressalta que as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e assist\u00eancia social ser\u00e3o preservadas, com dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias garantidas para a continuidade dos servi\u00e7os essenciais. \u201cO momento exige seriedade e trabalho conjunto\u201d, concluiu Murilo F\u00e9lix.<\/p>\n
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MEDIDAS<\/p>\n
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Horas Extras<\/p>\n
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A realiza\u00e7\u00e3o de horas extras e DACs (Designa\u00e7\u00e3o de Atividades Complementares) est\u00e1 suspensa. Exce\u00e7\u00f5es ser\u00e3o permitidas apenas em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, como calamidades p\u00fablicas ou crises nas \u00e1reas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
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Concess\u00f5es aos Servidores<\/p>\n
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A concess\u00e3o de afastamentos, cess\u00f5es, f\u00e9rias e licen\u00e7as-pr\u00eamio est\u00e1 suspensa at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00f5es para servidores com per\u00edodo aquisitivo vencido ou aqueles pr\u00f3ximos a completar dois anos de exerc\u00edcio, conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
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Contratos e Conv\u00eanios<\/p>\n
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Todos os contratos, conv\u00eanios e parcerias vigentes ser\u00e3o revisados e renegociados para reduzir custos. Quando a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel, os gestores dever\u00e3o justificar formalmente a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n
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Licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n
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Processos licitat\u00f3rios em andamento ser\u00e3o revisados. Aqueles que n\u00e3o forem considerados essenciais ser\u00e3o suspensos ou cancelados, com a devida comunica\u00e7\u00e3o aos setores respons\u00e1veis.<\/p>\n
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Ve\u00edculos e Despesas de Viagens<\/p>\n
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O uso de ve\u00edculos oficiais fora do expediente, finais de semana e feriados ser\u00e1 restrito, com exce\u00e7\u00f5es para ambul\u00e2ncias e ve\u00edculos de sa\u00fade, seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o em regime de plant\u00e3o ou emerg\u00eancia. As despesas com di\u00e1rias e passagens s\u00f3 ser\u00e3o autorizadas em casos de extrema necessidade, mediante aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
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