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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Sonegacao-fiscal-operacao-.jpg?w=696&ssl=1\")
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Uma empresa do setor tabagista investigada por sonega\u00e7\u00e3o de impostos e fraudes que podem somar R$ 152 milh\u00f5es \u00e9 alvo de opera\u00e7\u00e3o liderada pela CIRA-SP (Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos) nesta quarta-feira (8). A Opera\u00e7\u00e3o Narmer resulta no trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP), pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (MP- Gaeco), e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial para Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (PGE-GAERFIS). Tamb\u00e9m conta com o apoio das Pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n
Foram expedidos 22 mandados de busca e apreens\u00e3o pela 1\u00aa Vara Especializada em Crimes Tribut\u00e1rios, Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital. No estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o cumpridos 14 mandados nas cidades de S\u00e3o Paulo, Araras, Ribeir\u00e3o Preto, Barretos e Vargem Grande. Tamb\u00e9m foram cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o nas cidades pernambucanas de Recife e Bonito, com apoio do Gaeco de Pernambuco e da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, por meio da Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (DOE).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o grupo econ\u00f4mico investigado \u00e9 alvo de um Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddico (IDPJ), ajuizado na Vara das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, tendo sido deferida medida de urg\u00eancia para imediato bloqueio de bens im\u00f3veis, ve\u00edculos de luxo, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, marcas e direitos credit\u00f3rios de todos os integrantes da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O alvo principal da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma distribuidora de cigarros respons\u00e1vel atualmente por uma d\u00edvida superior a R$ 152 milh\u00f5es com o Estado de S\u00e3o Paulo, fruto de contumaz e sistem\u00e1tica inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria e de uma sofisticada blindagem patrimonial por meio de estruturas societ\u00e1rias nacionais.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a preordenada inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria envolviam, al\u00e9m da blindagem patrimonial, opera\u00e7\u00f5es simuladas de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de cigarros e importa\u00e7\u00e3o irregular do produto efetivamente comercializado<\/p>\n
Os mandados est\u00e3o sendo cumpridos por 52 auditores fiscais da Sefaz-SP, al\u00e9m de procuradores da PGE, promotores de Justi\u00e7a, servidores das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o CIRA-SP, e equipes das Pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 desdobramento de outra opera\u00e7\u00e3o realizada pelo CIRA-SP, deflagrada em 31 de maio de 2022. A denomina\u00e7\u00e3o Narmer remete ao nome do primeiro fara\u00f3 do Egito unificado (alto e baixo Egito) e faz refer\u00eancia \u00e0 principal marca de cigarro comercializada pela organiza\u00e7\u00e3o investigada.<\/p>\n
O CIRA-SP foi criado em agosto de 2020, em resolu\u00e7\u00e3o conjunta, e se re\u00fane mensalmente. Nestas reuni\u00f5es, o comit\u00ea aprova as medidas a serem adotadas contra sonegadores e empresas que persistem em ser devedoras. Este modelo de trabalho potencializa a sinergia das institui\u00e7\u00f5es integrantes e torna a atua\u00e7\u00e3o do Estado mais c\u00e9lere e eficaz. Assim, o CIRA-SP cumpre sua miss\u00e3o de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, repress\u00e3o da fraude fiscal estruturada e recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
O colegiado, integrado por auditores da Receita Estadual, promotores de Justi\u00e7a e procuradores do Estado, tamb\u00e9m realiza audi\u00eancias com contribuintes e investigados. Deste modo, implementa uma pol\u00edtica p\u00fablica pautada pela consensualidade, ou seja, com resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos por consenso, sem recorrer \u00e0 justi\u00e7a. O CIRA-SP ainda prop\u00f5e melhorias na legisla\u00e7\u00e3o para atingir quem n\u00e3o recolhe seus impostos para obter vantagem indevida ou como enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
O CIRA-SP tamb\u00e9m objetiva continuar contribuindo com o ingresso de recursos financeiros nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>\n