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O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), por meio da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Limeira decidiu, nesta quinta-feira, 18 de abril, pelo arquivamento do processo de representa\u00e7\u00e3o apresentado por Reginaldo Ribeiro sobre a contrata\u00e7\u00e3o da palestrante Djamila Ribeiro para ministrar palestra em refer\u00eancia ao Dia Internacional da Mulher, realizada em mar\u00e7o pela Procuradoria Especial da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Limeira.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, Reginaldo Ribeiro acusou a vereadora Isabelly Carvalho (PT) de ferir princ\u00edpios constitucionais ao contratar a palestrante e pediu que fossem tomadas medidas cab\u00edveis contra a parlamentar.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Em resposta ao questionamento feito pelo MP \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Limeira, o presidente do Legislativo, vereador Everton Ferreira (PSD), por meio de of\u00edcio, explicou que a den\u00fancia foi equivocada, uma vez que \u00a0contrata\u00e7\u00e3o de Djamila foi feita pela Procuradoria Especial da Mulher, da qual Isabelly n\u00e3o faz parte.\u00a0<\/p>\n O documento refor\u00e7a que a vereadora Isabelly n\u00e3o figurou como autora em nenhum dos procedimentos realizados para a contrata\u00e7\u00e3o de Djamila para a realiza\u00e7\u00e3o da palestra ministrada em 6 de mar\u00e7o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade de contrata\u00e7\u00e3o da palestrante, o texto do of\u00edcio esclarece que foram seguidos os tr\u00e2mites regulares e legais, por meio de processo administrativo analisado pela Procuradoria Jur\u00eddica e pelo Controle Interno da C\u00e2mara, aprovado pela Presid\u00eancia da Casa e publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio em 1\u00ba de mar\u00e7o, dando amplo conhecimento ao fato.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 6\u00aa Procuradoria de Limeira tamb\u00e9m apresentou outras contrata\u00e7\u00f5es de palestrantes realizadas em 2023 pela C\u00e2mara Municipal de Limeira, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, durante a Semana Camar\u00e1ria, que teve como oradores os professores Leandro Karnal e Luiz Felipe Pond\u00e9, cujos processos administrativos tamb\u00e9m seguiram os tr\u00e2mites legais, obedecendo ao procedimento licitat\u00f3rio e \u00e0s normas de reg\u00eancia,\u00a0 em especial aos princ\u00edpios constitucionais de legalidade, impessoalidade, efici\u00eancia e moralidade, assim como na contrata\u00e7\u00e3o da especialista Djamila Ribeiro.<\/p>\n Outro ponto registrado no documento foi quanto aos temas tratados nas tr\u00eas palestras mencionadas, considerados de relevante interesse p\u00fablico, que lotaram o sal\u00e3o social do Nosso Clube, onde foram realizados os eventos. \u201cConsiderando essa significativa participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, \u00e1vido pelo conhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o da cultura de que os temas tratados s\u00e3o contributos essenciais, o investimento da edilidade em cada uma dessas palestras foi deveras interessante e devidamente justificado, alcan\u00e7ando um valor per capita que somente por palestras realizadas nos moldes que o Legislativo limeirense proporcionou permitiria, como permitiu, que cidad\u00e3os comuns gozassem de t\u00e3o singular oportunidade\u201d, destacou.<\/p>\n Decis\u00e3o do MP<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico proferida nesta quinta-feira, 18 de abril, foi pelo arquivamento do processo, uma vez que os esclarecimentos encaminhados pela C\u00e2mara comprovaram que n\u00e3o houve qualquer irregularidade praticada pelo Legislativo na contrata\u00e7\u00e3o da palestrante.\u00a0<\/p>\n \u201cAssim, inexiste viola\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico Municipal dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. No caso dos autos, entende-se inexistir fundamento para a instaura\u00e7\u00e3o de nova investiga\u00e7\u00e3o. Desta forma, por n\u00e3o ter sido apurado ind\u00edcios de pr\u00e1tica de atos \u00edmprobos, em raz\u00e3o dos fatos aventados pelo representante, o arquivamento do presente procedimento \u00e9 medida de rigor\u201d, concluiu a 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Limeira.<\/p>\n<\/p><\/div>\n