A Uni\u00e3o pagar\u00e1 R$ 113,88 milh\u00f5es \u00e0 prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) anunciou, nessa sexta-feira (27) \u00e0 noite, a assinatura do acordo relativo \u00e0 transfer\u00eancia do hospital para a capital ga\u00facha.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Segundo o acordo, assinado pela C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e de Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (CCAF), vinculada \u00e0 AGU, o governo federal pagar\u00e1 R$ 50 milh\u00f5es em 2025. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 113,88 milh\u00f5es ser\u00e1 dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou juros futuros.<\/p>\n
O dinheiro cobrir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de servidores municipais para substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, per\u00edodo em que a Uni\u00e3o deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o aos sete anos em que a unidade n\u00e3o recebeu recursos\u00a0do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n
Em 2000, a Uni\u00e3o assinou uma cess\u00e3o de uso da unidade de sa\u00fade que, na pr\u00e1tica, transferiu a gest\u00e3o do hospital \u00e0 prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram diverg\u00eancias se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro \u00e0 unidade de sa\u00fade. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da Uni\u00e3o para a gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades do hospital.<\/p>\n
Um primeiro acordo foi assinado em 2021, que permitiu parte do ressarcimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 capital ga\u00facha. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade concordou em repassar R$ 45 milh\u00f5es ao munic\u00edpio para financiar tratamentos de m\u00e9dia e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milh\u00f5es mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).<\/p>\n
No entanto, as discuss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servidores municipais para substitu\u00edrem\u00a0os federais afastados de 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negocia\u00e7\u00e3o final ficou em torno de R$ 160 milh\u00f5es para a Uni\u00e3o, al\u00e9m do acr\u00e9scimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de m\u00e9dia e de alta complexidade.<\/p>\n
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