Acaba nesta segunda-feira (16) o prazo para os contribuintes atualizarem o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) em troca do pagamento imediato do tributo com al\u00edquotas reduzidas. Autorizado pela Lei 14.973<\/a>, que estabeleceu a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento at\u00e9 2027, o benef\u00edcio permite o pagamento do IR antecipado com desconto para refor\u00e7ar o caixa do governo. A atualiza\u00e7\u00e3o dos valores est\u00e1 em vigor desde 24 de setembro, quando a Receita Federal publicou a instru\u00e7\u00e3o normativa<\/a>\u00a0que regulamenta a possibilidade<\/a>. A medida ajudar\u00e1 o governo a cobrir o impacto da extens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha nos pr\u00f3ximos anos, mas o governo n\u00e3o forneceu estimativas de quanto deve arrecadar com a antecipa\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n At\u00e9 agora, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitia a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de compra dos im\u00f3veis na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e amplia\u00e7\u00e3o devidamente comprovados. A nova lei permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor na declara\u00e7\u00e3o, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n A medida beneficia tanto pessoas f\u00edsicas como empresas, mas s\u00f3 \u00e9 vantajosa para quem pretende vender o im\u00f3vel no m\u00e9dio e no longo prazo. Para a pessoa f\u00edsica, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferen\u00e7a do valor de compra do im\u00f3vel e o valor atualizado. As empresas pagar\u00e3o 6% de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e 4% de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n Atualmente, as pessoas f\u00edsicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valoriza\u00e7\u00e3o do bem ao longo do tempo) no momento da venda do im\u00f3vel. As pessoas jur\u00eddicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n As al\u00edquotas cobradas na venda do im\u00f3vel n\u00e3o mudaram. No entanto, a Receita permitir\u00e1 que quem atualizou o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o deduza, da base de c\u00e1lculo, a diferen\u00e7a entre o montante atualizado e o montante antes da atualiza\u00e7\u00e3o. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benef\u00edcio.<\/p>\n Quem vender o im\u00f3vel at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferen\u00e7a \u2013 entre o valor atualizado e antes da atualiza\u00e7\u00e3o \u2013 at\u00e9 atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16\u00ba ano, a dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 total. Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio ser\u00e1 proveitoso apenas para quem trocar de im\u00f3vel a partir do nono ou do d\u00e9cimo ano ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os interessados em atualizar o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o dever\u00e3o apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (Dabim). O documento est\u00e1 dispon\u00edvel a partir desta ter\u00e7a-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n O projeto de lei do Or\u00e7amento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, n\u00e3o prev\u00ea quanto o governo pode arrecadar com a antecipa\u00e7\u00e3o de tributos. Segundo o governo, n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer os c\u00e1lculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econ\u00f4mica em regulamentar a medida.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nDedu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Procedimento<\/h2>\n