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O PROGRAMA MORADIA DIGNA \u00e9 pol\u00edtica emancipat\u00f3ria, condicionada e gratuita, promovida pela municipalidade para o fornecimento de servi\u00e7os t\u00e9cnicos a cargo de profissionais especializados e, de maneira integrada, para o fomento e apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma da edifica\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o, de im\u00f3veis particulares de uso predominantemente residencial de mun\u00edcipes em situa\u00e7\u00e3o de baixa renda, visando assegurar o direito humano \u00e0 moradia adequada e, concomitantemente, objetivando:<\/p>\n
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I – promover sa\u00fade e ampliar o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o vulnerabilizada assistida;<\/p>\n
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II – otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espa\u00e7o edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos empregados no projeto e na constru\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
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III – formalizar o processo de edifica\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou amplia\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o perante o poder p\u00fablico municipal e\/ou outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/p>\n
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IV – evitar a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e de interesse ambiental;<\/p>\n
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V – propiciar e qualificar a ocupa\u00e7\u00e3o do s\u00edtio em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental;<\/p>\n
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VI – promover a economia local, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n
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A Assist\u00eancia T\u00e9cnica em Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, ATHIS, estrutura o Programa Moradia Digna a partir do fornecimento gratuito de projetos e acompanhamento de obra, englobando os trabalhos a cargo dos profissionais t\u00e9cnicos das \u00e1reas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necess\u00e1rios para constru\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e cadastral da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Na Olaria Ecol\u00f3gica s\u00e3o produzidos tijolos de solo-cimento pelas fam\u00edlias assistidas pela ATHIS para constru\u00e7\u00e3o ou reforma de suas pr\u00f3prias moradias, por meio do fornecimento de insumos, maquin\u00e1rios, ferramentas, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, espa\u00e7o para armazenamento e transporte dos tijolos para a obra.<\/p>\n
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O Banco de Materiais promove a arrecada\u00e7\u00e3o, coleta, aquisi\u00e7\u00e3o, armazenamento, especifica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o em doa\u00e7\u00e3o de materiais para constru\u00e7\u00e3o ou reforma de moradias dos mun\u00edcipes atendidos. Os materiais podem ser provenientes de aquisi\u00e7\u00e3o por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de recebimento em doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e\/ou jur\u00eddicas, ou ainda de coleta de material excedente ou de material retirado em condi\u00e7\u00e3o de re\u00faso, de obras civis particulares e p\u00fablicas, bem como de locais p\u00fablicos de descarte (Ecopontos) no munic\u00edpio de Limeira\/SP.<\/p>\n
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A Escola da Constru\u00e7\u00e3o proporciona capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional de mun\u00edcipes para atua\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o civil, instala\u00e7\u00f5es prediais, manuten\u00e7\u00e3o predial, melhoria e bem estar habitacional, produ\u00e7\u00e3o e uso em obra de tijolos de solo-cimento, por meio da promo\u00e7\u00e3o de cursos, oficinas e palestras.<\/p>\n
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