Os dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que comp\u00f5em o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo ser\u00e3o relatados pelos deputados \u00c1tila Lira (PP-PI) e Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL). Os relatores s\u00e3o escolhidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), geralmente em acordo com a maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata do corte de gastos continua sem relator.<\/p>\n
Devido \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o do Legislativo com o atraso na libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, a expectativa \u00e9 que o pacote de corte de gastos seja apreciado apenas na pr\u00f3xima semana. Lira avaliou que faltam votos para aprovar as medidas e que a indefini\u00e7\u00e3o sobre as emendas atrapalha o andamento das mat\u00e9rias.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara convocou sess\u00f5es de segunda a sexta-feira nas duas pr\u00f3ximas semanas na tentativa de esgotar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para come\u00e7ar no dia 20 deste m\u00eas.<\/p>\n
Relatores<\/h2>\n
O deputado \u00c1tila Lira foi escolhido para relatar o Projeto de Lei 210\/2024, que prev\u00ea o bloqueio e o contingenciamento das emendas parlamentares at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o dos bloqueios aplicados \u00e0s demais despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias do governo, ou seja, at\u00e9 15% do valor total.<\/p>\n
O projeto ainda limita o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acima de R$ 10 milh\u00f5es caso haja d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, nos casos de d\u00e9ficit, o texto pro\u00edbe concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de inventivos fiscais e tamb\u00e9m o aumento de despesas com pessoal que ultrapasse 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado do MDB Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela relatoria do Projeto de Lei 4614\/24, que imp\u00f5e novos limites para o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo e crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC), medidas que receberam cr\u00edticas dentro do pr\u00f3prio PT. O governo j\u00e1 reconhece a possibilidade de que esse tema sofra mudan\u00e7as<\/a>.<\/p>\n O PL ainda limita o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Atualmente, o sal\u00e1rio base da economia brasileira \u00e9 reajustado de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O projeto relatado pelo deputado Bulh\u00f5es tamb\u00e9m fixa novas regras para a concess\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e reduz os repasses para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.<\/p>\n O objetivo dos projetos \u00e9 adequar o crescimento das despesas da Uni\u00e3o \u00e0 regra do arcabou\u00e7o fiscal, que prev\u00ea um teto para os gastos p\u00fablicos. A equipe econ\u00f4mica calcula que as medidas devem reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilh\u00f5es nos dois primeiros anos e cerca de R$ 325 bilh\u00f5es em cinco anos.<\/p>\n A \u00fanica proposta do pacote de cortes de gastos que ainda est\u00e1 sem relator a PEC 45\/2024, que recebeu tramita\u00e7\u00e3o especial e pode ser pautada no plen\u00e1rio da Casa sem necessidade de passar pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n Faz parte do pacote tamb\u00e9m a PEC 45\/2024, que limita gradualmente o acesso ao abono salarial para aqueles que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Atualmente, recebem o abono os trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. A PEC 45 tamb\u00e9m limite os chamados super-sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, que ultrapassam o teto salarial dos servidores, entre outras mudan\u00e7as.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nPEC 45<\/h2>\n