O governo federal pode ajustar as propostas de mudan\u00e7a nas regras do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a> para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do pacote de corte de gastos<\/a>, disse nesta ter\u00e7a-feira (10) o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes ser\u00e3o pequenos e n\u00e3o dever\u00e3o ter impacto na economia de recursos esperada. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma s\u00e9rie de minist\u00e9rios, de atores pol\u00edticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupa\u00e7\u00e3o da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar\u201d, explicou Durigan ap\u00f3s almo\u00e7o com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).<\/p>\n Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados, onde ouviu as preocupa\u00e7\u00f5es do partido com o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC. No fim de semana, o PT divulgou um texto em que elogia a taxa\u00e7\u00e3o de super-ricos, mas pede debate dentro do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as no BPC.<\/p>\n \u201c[Ser\u00e3o] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da l\u00f3gica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de benefici\u00e1rios], a gente pode rever. N\u00e3o tem problema\u201d, declarou.<\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo da Fazenda n\u00e3o adiantou os pontos que podem ser revistos, mas admitiu que parlamentares PT e de outros partidos \u201cficaram incomodados\u201d com o endurecimento do conceito da fam\u00edlia que coabita, com filhos que moram fora, que podem gerar perda de direitos. \u201cEles reconhecem que tem espa\u00e7o para fraude, mas ao mesmo tempo [a proposta] pode impactar pessoas que de fato teriam direito\u201d, disse.<\/p>\n No pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro, o governo quer aumentar os crit\u00e9rios para calcular a renda das fam\u00edlias e proibir a retirada de rendas n\u00e3o previstas em lei. A medida, na pr\u00e1tica, pode retirar o acesso de pessoas ao benef\u00edcio por ultrapassar a renda de um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Mais uma vez, Durigan fez um apelo para que o Congresso vote o pacote ainda este ano. O principal entrave at\u00e9 agora \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares ap\u00f3s o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino rejeitar pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a> para reconsiderar parte da decis\u00e3o que endureceu a libera\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio, o governo deve editar, ainda nesta ter\u00e7a-feira (10), uma portaria para viabilizar o pagamento de emendas. Tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, a AGU deve publicar um parecer com for\u00e7a execut\u00f3ria para orientar a libera\u00e7\u00e3o de emendas at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n \u201cEu espero que sim. A forma como a gente tem tratado \u00e9 sempre com muita transpar\u00eancia. Vamos fazer um acordo, tem um acordo com o Congresso para tratar as emendas\u201d, declarou Durigan. \u201cN\u00f3s estamos s\u00f3 com uma quest\u00e3o de timing. O timing est\u00e1 apertado. Estamos correndo com defini\u00e7\u00f5es no mesmo dia porque a decis\u00e3o foi de ontem [segunda-feira].\u201d<\/p>\n Antes da cirurgia na cabe\u00e7a<\/a>, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva reuniu-se na segunda-feira com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares ap\u00f3s a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino. O governo pretende liberar R$ 4,1 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o e R$ 2,3 bilh\u00f5es em emendas de bancada para permitir a vota\u00e7\u00e3o do pacote de corte de gastos ainda este ano.<\/p>\n A libera\u00e7\u00e3o das emendas<\/a> pretende ajudar o governo a destravar o pacote fiscal, considerado um tema sens\u00edvel no Congresso. O governo quer cortar R$ 327 bilh\u00f5es de gastos at\u00e9 2030, economizando R$ 71,9 bilh\u00f5es apenas em 2025 e 2026.<\/p>\n Apesar do atraso na aprova\u00e7\u00e3o do pacote, Durigan reiterou que o governo pretende enviar ainda este ano o projeto de lei que amplia a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil<\/a>, acompanhado da cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota para quem recebe mais de R$ 50 mil por m\u00eas.<\/p>\n O secret\u00e1rio tamb\u00e9m disse que o projeto de lei que altera as regras para a previd\u00eancia dos militares ser\u00e1 enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional. Embora tenham sido anunciadas com o pacote de corte de gastos no fim de novembro, as propostas at\u00e9 agora est\u00e3o paradas na Casa Civil e n\u00e3o foram enviadas ao Congresso.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nEmendas<\/h2>\n
Imposto de Renda<\/h2>\n