O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Senado, apresentado nesta segunda-feira (9), veio com diversas mudan\u00e7as no setor imobili\u00e1rio, que deve ser beneficiado com redu\u00e7\u00e3o de tributos e faixas de isen\u00e7\u00e3o.\u00a0![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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O texto de Braga aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA)\u00a0para as opera\u00e7\u00f5es de aluguel. O texto aprovado pela C\u00e2mara previa desconto de 60%.<\/p>\n
As pessoas f\u00edsicas que alugam im\u00f3veis ser\u00e3o isentas do IVA, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as loca\u00e7\u00f5es e tenham menos de tr\u00eas im\u00f3veis alugados. A partir desses limites, o locador ter\u00e1 de incluir o imposto sobre consumo sobre o c\u00e1lculo de loca\u00e7\u00e3o, mesmo sendo pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Quem tiver vendido mais de tr\u00eas im\u00f3veis no ano anterior ou vendeu um im\u00f3vel constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio alienante nos cinco anos anteriores \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o pagar\u00e1 o IVA.<\/p>\n
Redutor social<\/h2>\n
Braga tamb\u00e9m ampliou o redutor social, que diminui o valor do im\u00f3vel no c\u00e1lculo do imposto. Segundo o parecer, a redu\u00e7\u00e3o para alugu\u00e9is no valor de base do IVA corresponder\u00e1 a R$ 600, contra redutor de R$ 400 aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados em agosto.<\/p>\n
Para a venda de im\u00f3veis, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto da C\u00e2mara. O redutor continuar\u00e1 em R$100 mil para constru\u00e7\u00f5es e em R$30 mil para lotes.<\/p>\n
Im\u00f3veis<\/h2>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis, o senador aumentou de 40% para 50% o desconto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o do IVA\u00a0para algumas opera\u00e7\u00f5es. O desconto aumentou para os servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil e para as opera\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m criou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis. Segundo o texto, as regras de transi\u00e7\u00e3o ajudar\u00e3o a diminuir o impacto na carga tribut\u00e1ria sobre empreendimentos j\u00e1 contratados, que levam longo tempo para maturar, al\u00e9m de trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n
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