Ap\u00f3s quase 2 mil sugest\u00f5es de emendas e 13 audi\u00eancias p\u00fablicas, o relator da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto de lei complementar sobre o tema. O relat\u00f3rio inclui armas e muni\u00e7\u00f5es no futuro Imposto Seletivo (IS), cobrado sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade<\/a> e ao meio ambiente Segundo a proposta de Braga, o IS n\u00e3o incidir\u00e1 sobre armas e muni\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s For\u00e7as Armadas e aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas ser\u00e1 cobrado sobre os demais usu\u00e1rios de armas de fogo. Durante a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reformulou os tributos sobre o consumo, a C\u00e2mara dos Deputados retirou as armas e as muni\u00e7\u00f5es do IS<\/a>.<\/p>\n De acordo com o parlamentar, a decis\u00e3o de sobretaxar armas e muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguiu orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica, mas seu ju\u00edzo particular. \u201cEssa \u00e9 uma convic\u00e7\u00e3o pessoal minha\u201d, assinalou. \u201cEu n\u00e3o colocaria a minha cabe\u00e7a no travesseiro com tranquilidade se eu n\u00e3o manifestasse claramente a minha posi\u00e7\u00e3o\u201d, disse em entrevista coletiva no in\u00edcio da tarde de hoje (9) no Senado.<\/p>\n Conforme o anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (edi\u00e7\u00e3o 2024), sete de cada dez assassinatos no Brasil no ano passado foram cometidos com armas de fogo e quase 60% dos latroc\u00ednios (roubo seguido de morte ou de graves les\u00f5es) envolveram armas de fogo. No pa\u00eds, havia mais de 2 milh\u00f5es de registros ativos de posse de armas e mais de 1,7 milh\u00e3o de registros expirados.<\/p>\n Eduardo Braga ainda afirmou que n\u00e3o usa arma e que compete ao Estado proteger os cidad\u00e3os. \u201cEu n\u00e3o tenho arma. Eu n\u00e3o tenho, portanto, nenhuma aptid\u00e3o para isso. Acho que a quest\u00e3o de seguran\u00e7a precisa ser resolvida pelos aparatos de seguran\u00e7a do Estado e n\u00e3o por raz\u00f5es privadas ou particulares\u201d, avaliou.\u00a0<\/p>\n Alegando polui\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m incluiu itens pl\u00e1sticos descart\u00e1veis de uso \u00fanico no Imposto Seletivo. Dessa forma, sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor ser\u00e3o taxados com mais impostos. \u201cAlguns especialistas j\u00e1 alertam que o planeta, em dez anos, ser\u00e1 incapaz de lidar com o volume de res\u00edduos pl\u00e1sticos\u201d, destacou o texto do relat\u00f3rio.<\/p>\n O relat\u00f3rio estava previsto para ser lido nesta segunda-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), mas a sess\u00e3o foi adiada por falta de qu\u00f3rum.\u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o projeto segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Se for aprovado, o projeto volta para delibera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados por causa das modifica\u00e7\u00f5es. Segundo o relator, foram apresentadas 2.020 emendas \u00e0 proposta, 642 foram acatadas. \u201cA minha esperan\u00e7a sincera \u00e9 de que o Brasil possa ganhar o novo texto da regulamenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ainda este ano.\u201d<\/p>\n Em dezembro do ano passado o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que previa a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em cobran\u00e7a \u00fanica dividida nos n\u00edveis federal, estadual e municipal.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nTramita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n