{"id":18201,"date":"2024-12-03T15:05:02","date_gmt":"2024-12-03T18:05:02","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2024\/12\/03\/ministerio-das-comunicacoes-vai-definir-uso-de-recursos-de-leiloes\/"},"modified":"2024-12-03T15:05:02","modified_gmt":"2024-12-03T18:05:02","slug":"ministerio-das-comunicacoes-vai-definir-uso-de-recursos-de-leiloes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/ministerio-das-comunicacoes-vai-definir-uso-de-recursos-de-leiloes\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es vai definir uso de recursos de leil\u00f5es"},"content":{"rendered":"


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Um decreto federal publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (2) estabelece que compete ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es definir as diretrizes e as pol\u00edticas p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es, radiodifus\u00e3o, conectividade e inclus\u00e3o digital a serem implementadas com recursos dos leil\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o para uso de radiofrequ\u00eancia, como o 5G e o 4G.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, os projetos t\u00e9cnicos estrat\u00e9gicos vinham sendo discutidos e definidos por grupos de trabalho da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, como o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), com a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor da ag\u00eancia reguladora respons\u00e1vel por, entre outras coisas, fiscalizar e promover o desenvolvimento do setor no pa\u00eds.<\/p>\n

Assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, o Decreto n\u00ba 12.282<\/a> estabelece que compete ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es definir e disciplinar as atribui\u00e7\u00f5es e a estrutura de governan\u00e7a aplic\u00e1veis aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leil\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de radiofrequ\u00eancias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m cabe \u00e0 pasta estabelecer as diretrizes para o remanejamento e a destina\u00e7\u00e3o do saldo de eventuais recursos remanescentes do aporte de recursos decorrentes de leil\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de radiofrequ\u00eancia. Ainda segundo o texto, as diretrizes e estrat\u00e9gias definidas pelo minist\u00e9rio \u201cse destinam a orientar as medidas a serem adotadas pela Anatel\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es informou que a imediata entrada em vigor do decreto \u201caprimora a divis\u00e3o de compet\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas com recursos dos leil\u00f5es de autoriza\u00e7\u00e3o para o uso de radiofrequ\u00eancia, como o 5G e o 4G\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo a pasta, as novas medidas se aplicam inclusive aos casos de leil\u00f5es realizados antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto, permitindo ao minist\u00e9rio \u201cdefinir a estrutura de governan\u00e7a para a\u00e7\u00f5es desenvolvidas a partir do aporte de recursos pelas vencedoras de leil\u00f5es, assim como aquelas que forem realizadas com o saldo de recursos remanescentes\u201d.<\/p>\n

\u201cEste decreto \u00e9 muito importante para os setores de telecomunica\u00e7\u00f5es e de radiodifus\u00e3o, pois, a partir de agora, n\u00f3s vamos poder aprofundar o trabalho em conjunto para realizar, principalmente, pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o digital. N\u00f3s temos o compromisso de atender as pessoas mais necessitadas, aquelas que vivem fora do mundo digital e, por isso, n\u00e3o t\u00eam acesso a uma s\u00e9rie de servi\u00e7os e oportunidades\u201d, afirmou o ministro Juscelino Filho, na nota divulgada pela pasta.<\/p>\n

Especialista em regula\u00e7\u00e3o e servidor da Anatel, Gilmar Ferreira do Nascimento disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>que o Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias), do qual ele \u00e9 o segundo vice-presidente, ainda est\u00e1 avaliando o real alcance do decreto. Pessoalmente, contudo, ele acredita que a iniciativa n\u00e3o afeta a autonomia e a independ\u00eancia da ag\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO sindicato est\u00e1 avaliando as reais implica\u00e7\u00f5es do decreto para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, para a sociedade em geral e para os servidores da Anatel e deve divulgar uma nota, em breve. Pessoalmente, neste primeiro momento, tendo a crer que a iniciativa est\u00e1, de fato, preenchendo um v\u00e1cuo; deixando mais claras as compet\u00eancias origin\u00e1rias do minist\u00e9rio, entre elas as de definir as pol\u00edticas p\u00fablicas e as diretrizes a partir das quais a ag\u00eancia deve trabalhar\u201d, afirmou Nascimento, acrescentando que, na pr\u00e1tica, a Anatel j\u00e1 age \u201cem linha com as institui\u00e7\u00f5es para definir, em conjunto, as pol\u00edticas setoriais\u201d. \u201cMas se chegarmos \u00e0 conclus\u00e3o de que algo pode ferir a autonomia e as atribui\u00e7\u00f5es institucionais do \u00f3rg\u00e3o, o sindicato certamente se manifestar\u00e1 publicamente\u201d.<\/p>\n


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Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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