{"id":17212,"date":"2024-11-18T15:54:02","date_gmt":"2024-11-18T18:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2024\/11\/18\/decreto-de-prefeito-cria-programa-preventivo-chuvas-de-verao\/"},"modified":"2024-11-18T15:54:02","modified_gmt":"2024-11-18T18:54:02","slug":"decreto-de-prefeito-cria-programa-preventivo-chuvas-de-verao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/decreto-de-prefeito-cria-programa-preventivo-chuvas-de-verao\/","title":{"rendered":"Decreto de prefeito cria Programa Preventivo Chuvas de Ver\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion e publicado na edição de sexta-feira (15) no Jornal Oficial do Município estabelece a criação do “Programa Preventivo Chuvas de Verão – PPCV – 2024\/2025”, entre 1º de dezembro de 2024 e 31 de março de 2025. <\/p>\n

Durante este período, o município ficará em observação permanente devido aos altos índices pluviométricos. A medida contempla a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). <\/p>\n

O PPCV tem como finalidade preservar a qualidade de vida dos cidadãos e tem por objetivo: implantar um conjunto de ações de prevenção, resposta e recuperação entre todos os órgãos da administração pública; promover o atendimento às ocorrências em caso de emergências; manter em estado de alerta as áreas envolvidas para atendimento emergencial; remover temporariamente vítimas de enchente e deslizamento; e prescrever procedimentos suscetíveis visando evitar ou reduzir a perda de vidas humanas e bens materiais de toda a população que habita em áreas de risco. <\/p>\n

O decreto ainda prevê a criação de um gabinete de acompanhamento destas ações, composto por membros do gabinete do prefeito; das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil, Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Agricultura, Mobilidade Urbana e Ceprosom, além da Guarda Civil Municipal (GCM), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. <\/p>\n

O gabinete terá 16 atribuições, conforme o decreto, como elaborar o Plano de Ações e Operações de Campo; indicar ao prefeito a necessidade de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre outras. <\/p>\n


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Informa\u00e7\u00f5es da PML <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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