O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (16) derrubar a decis\u00e3o que afastou do cargo a ju\u00edza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Por maioria de votos, o conselho n\u00e3o referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, diante das suspeitas de irregularidades na decis\u00e3o da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es oriundos de acordos de dela\u00e7\u00e3o firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23\u00aa Vara Federal em Curitiba.<\/p>\n
Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favor\u00e1vel ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salom\u00e3o, o processo sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a 13\u00aa Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.<\/p>\n
No entendimento de Salom\u00e3o, os recursos n\u00e3o poderiam ser transferidos para o fundo. “O que eu percebi \u00e9 que essa opera\u00e7\u00e3o fez um combate primoroso de pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudan\u00e7a dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio”, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Segundo o relator, a ju\u00edza teve participa\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que houve participa\u00e7\u00e3o dela nessa coopera\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o dessa funda\u00e7\u00e3o privada, com o desvio do dinheiro p\u00fablico”, completou.<\/p>\n
O presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, abriu a diverg\u00eancia e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que um magistrado s\u00f3 pode ser afastado por decis\u00e3o colegiada e por qu\u00f3rum de maioria absoluta. A decis\u00e3o de Salom\u00e3o foi feita de forma individual.<\/p>\n
\u201cMedida ileg\u00edtima e arbitraria\u201d, declarou Barroso.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Para o presidente, Gabriela est\u00e1 sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. \u201cEssa mo\u00e7a n\u00e3o tinha nenhuma m\u00e1cula na carreira pra ser afastada sumariamente\u201d, completou.<\/p>\n
Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o Thompson Flores e Loraci Flores.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m foram afastados pela decis\u00e3o proferida pelo corregedor. Para Salom\u00e3o, foi descumprida uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8\u00aa turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.<\/p>\n
O juiz federal Danilo Pereira, que tamb\u00e9m participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele comanda a 13\u00aa Vara Federal, a vara da Lava Jato.<\/p>\n
Defesa<\/h2>\n
Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que tamb\u00e9m representou os desembargadores, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 \u201cfundamentos m\u00ednimos\u201d para o afastamento dos magistrados. \u201cEles s\u00e3o desembargadores federais com larga experi\u00eancia, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores\u201d, afirmou.<\/p>\n
A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma \u00fanica vez, na condi\u00e7\u00e3o de juiz convocado, da sess\u00e3o da 8\u00aa Turma e \u201cn\u00e3o tinha consci\u00eancia\u201d de que estaria descumprindo uma decis\u00e3o do STF.<\/p>\n