O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nessa quarta-feira (13) a postura da imprensa na cobertura jornal\u00edstica sobre a tentativa do governo de p\u00f4r fim \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o fiscal de 17 setores da economia, incluindo, entre esses setores, as pr\u00f3prias empresas de comunica\u00e7\u00e3o.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A declara\u00e7\u00e3o foi dada na entrada do Minist\u00e9rio da Fazenda, quando Haddad retornava de reuni\u00f5es com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, e com os comandantes das For\u00e7as Armadas<\/a>, para tratar sobre o novo pacote fiscal para conter despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n “\u00c9 importante que a pr\u00f3pria imprensa fa\u00e7a uma reavalia\u00e7\u00e3o do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com raz\u00e3o, anunciou os n\u00fameros da desonera\u00e7\u00e3o da folha e os n\u00fameros do Perse. N\u00f3s fomos muito criticados, porque supostamente est\u00e1vamos exagerando nos n\u00fameros e hoje o que se comprova \u00e9 de que n\u00f3s est\u00e1vamos certos e voc\u00eas da imprensa, estavam equivocados. \u00c9 importante voc\u00eas fazerem essa reflex\u00e3o porque o esfor\u00e7o fiscal tem que ser de todos, inclusive de voc\u00eas. Voc\u00eas t\u00eam que parar de defender interesses particulares e passar a defender interesses gerais de toda a sociedade.”<\/p>\n Haddad fez refer\u00eancia a uma Medida Provis\u00f3ria (MP) editada no ano passado, com o objetivo de reverter, de forma gradual, o desconto integral de tributos previdenci\u00e1rios concedido a empresas. O texto acabou sofrendo rev\u00e9s no Congresso Nacional e, para conseguir estabelecer a cobran\u00e7a, o governo teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente ap\u00f3s uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF, seguida da promo\u00e7\u00e3o de um acordo entre governo e Congresso<\/a>, \u00e9 que o fim da desonera\u00e7\u00e3o foi confirmado<\/a> para entrar em vigor a partir do ano que vem.<\/p>\n “E hoje n\u00f3s demos a p\u00fablico pela primeira vez na hist\u00f3ria os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Ent\u00e3o, voc\u00eas v\u00e3o ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha e sobre a quest\u00e3o do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], como a Receita Federal tinha raz\u00e3o”, disse tamb\u00e9m o ministro.<\/p>\n Ele fez men\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento que a Receita Federal divulgou, mais cedo, com dados que revelam que 54,9 mil contribuintes que utilizam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de benef\u00edcios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilh\u00f5es, entre janeiro e agosto deste ano.<\/p>\n O pacote para conter despesas obrigat\u00f3rias, que ainda n\u00e3o foi detalhado, ser\u00e1 composto por uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data oficial para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, que depende do aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. “N\u00e3o sei se h\u00e1 tempo h\u00e1bil [para apresentar essa semana]. Assim que ele [Lula] der a autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00f3s estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que j\u00e1 est\u00e1 sendo dito aqui”.<\/p>\n De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal \u00e9 de uniformizar todas as despesas da Uni\u00e3o \u00e0s regras do arcabou\u00e7o fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da C\u00e2mara conhece a din\u00e2mica das despesas p\u00fablicas, foi o principal fiador do arcabou\u00e7o no Parlamento e apoiar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o das novas medidas de conten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. J\u00e1 sobre a reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Defesa e comandantes das For\u00e7as Armadas, a ideia da Fazenda, segundo o ministro, \u00e9 incluir despesas dessas \u00e1reas no novo pacote.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nPacote fiscal<\/h2>\n