Apesar de frustra\u00e7\u00f5es importantes de receitas, como a dos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo manter\u00e1 a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero em 2024, com a devida margem de toler\u00e2ncia, disse nesta segunda-feira (23) o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Gustavo Guimar\u00e3es. Para este ano, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e o novo arcabou\u00e7o fiscal preveem margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?w=696&ssl=1\")
<\/p>\n
Com essa margem de toler\u00e2ncia, o Governo Central \u2013 Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central \u2013 poder\u00e1 fechar 2024 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 28,75 bilh\u00f5es. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Apesar de cr\u00edticas do mercado financeiro \u00e0 capacidade do governo de cumprir a meta, Guimar\u00e3es disse que as estimativas est\u00e3o pr\u00f3ximas da realidade. \u201cFizemos ajuste nas metas dos anos seguintes sem alterar a de 2024. Mesmo ap\u00f3s essa mudan\u00e7a, sempre havia algum ru\u00eddo de que poderia ter altera\u00e7\u00e3o de meta este ano. E a gente tem mostrado a cada bimestre todo o esfor\u00e7o do governo para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, como n\u00e3o vai acontecer\u201d, disse Guimar\u00e3es, durante entrevista coletiva sobre o Relat\u00f3rio Bimestral de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas, documento que orienta a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Divulgado na noite de sexta-feira (20), o relat\u00f3rio descongelou R$ 1,7 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024<\/a>. O aumento na estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilh\u00f5es a estimativa de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024. O valor \u00e9 R$ 400 milh\u00f5es inferior ao limite m\u00ednimo da margem de toler\u00e2ncia para o cumprimento da meta.<\/p>\n O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milh\u00f5es para o combate a inc\u00eandios florestais<\/a> anunciados na semana passada, assim como outras despesas excepcionais. Sem os gastos fora do arcabou\u00e7o fiscal, o governo encerraria o ano com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 68,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, reagiu \u00e0s cr\u00edticas de que a equipe econ\u00f4mica esteja recorrendo \u00e0 contabilidade criativa para fechar as contas deste ano. Ele disse que o crescimento econ\u00f4mico acima do previsto e medidas de arrecada\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos, como a tributa\u00e7\u00e3o de offshores<\/em> (empresas de investimento no exterior) e de fundos exclusivos, trar\u00e3o as receitas necess\u00e1rias para o governo cumprir a meta.<\/p>\n \u201cH\u00e1, de fato, inc\u00f4modo na equipe econ\u00f4mica quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercuss\u00e3o, quando se ignora alguns fatos da realidade, alguns n\u00fameros que se apresentam. O fato \u00e9 que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. Isso \u00e9 um fato. Outro fato \u00e9 que a economia est\u00e1 surpreendendo em sua performance, tamb\u00e9m superando expectativas\u201d, rebateu.<\/p>\n Para liberar o R$ 1,7 bilh\u00e3o do Or\u00e7amento e reduzir a previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para R$ 28,3 bilh\u00f5es, o relat\u00f3rio elevou as previs\u00f5es de receitas n\u00e3o administradas diretamente pela Receita Federal. O principal destaque foram R$ 18,3 bilh\u00f5es das medidas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>, que entrar\u00e3o nos cofres federais este ano, R$ 10,1 bilh\u00f5es adicionais de dividendos de estatais ao Tesouro Nacional e mais R$ 4,9 bilh\u00f5es de royalties<\/em> do petr\u00f3leo.<\/p>\n Essas receitas extraordin\u00e1rias compensaram a queda de R$ 25,8 bilh\u00f5es na entrada de recursos com o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00f3rg\u00e3o administrativo da Receita Federal. Durigan, no entanto, esclareceu que os R$ 8,5 bilh\u00f5es de valores esquecidos no sistema financeiro, que tamb\u00e9m ajudaram a compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, n\u00e3o entraram no relat\u00f3rio.<\/p>\n \u201cComo houve atualiza\u00e7\u00e3o nos c\u00f3digos e crit\u00e9rios do Banco Central, \u00e9 preciso hoje que se fa\u00e7a um batimento com a nomenclatura para que n\u00e3o haja d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a isso. Como a gente ainda est\u00e1 debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda n\u00e3o foi considerado para fins de relat\u00f3rio bimestral\u201d, justificou o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda.<\/p>\n Apesar de aprovada pelo Congresso<\/a>, a forma de contabilizar os valores esquecidos no sistema financeiro ao Tesouro Nacional op\u00f5e a Fazenda e o Banco Central (BC). Para o BC, a transfer\u00eancia dos valores esquecidos para o Tesouro n\u00e3o pode entrar no c\u00e1lculo da meta zero de d\u00e9ficit prim\u00e1rio porque representa dinheiro dos correntistas.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda alega que h\u00e1 precedentes que permitem a inclus\u00e3o dos recursos como receitas prim\u00e1rias, como os R$ 26,3 bilh\u00f5es parados no antigo Fundo PIS\/Pasep<\/a>. O montante entrou na conta \u00fanica do Tesouro em dezembro de 2022, com a emenda constitucional da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nContabilidade criativa<\/h2>\n
Valores a receber<\/h2>\n
Diverg\u00eancias<\/h2>\n