A incorpora\u00e7\u00e3o dos cerca de R$ 8,56 bilh\u00f5es esquecidos<\/a> no sistema financeiro \u00e0s contas do Tesouro Nacional n\u00e3o representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom). Em nota, o \u00f3rg\u00e3o ressaltou que os donos dos recursos poder\u00e3o pedir o saque, mesmo ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o. A transfer\u00eancia dos recursos ao Tesouro Nacional <\/a>consta do projeto que compensa a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 munic\u00edpios, aprovado de forma definitiva pela C\u00e2mara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilh\u00f5es compor\u00e3o os R$ 55 bilh\u00f5es que entrar\u00e3o no caixa do governo para custear a extens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n No comunicado, a Secom destacou que a previs\u00e3o para incorpora\u00e7\u00e3o desses recursos pelo Tesouro Nacional est\u00e1 prevista em legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954<\/a>. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidad\u00e3os poder\u00e3o reclamar os valores esquecidos.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda, informou a Secom, publicar\u00e1 um edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es sobre os valores a receber. O recolhimento poder\u00e1 ser contestado pelos que tiverem direito.<\/p>\n O Banco Central e o Minist\u00e9rio da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transfer\u00eancia dos valores esquecidos para o Tesouro n\u00e3o representa um esfor\u00e7o fiscal porque n\u00e3o resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que h\u00e1 precedentes que permitem a inclus\u00e3o dos R$ 8,5 bilh\u00f5es deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero para 2024.<\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que existe precedente<\/a>\u00a0que permite a inclus\u00e3o dos R$ 8,5 bilh\u00f5es para refor\u00e7ar as contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilh\u00f5es parados no antigo fundo PIS\/Pasep<\/a>.<\/p>\n No fim de 2022, a emenda constitucional da transi\u00e7\u00e3o autorizou a transfer\u00eancia do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro refor\u00e7ou o caixa do governo em 2023, mas o BC n\u00e3o reconheceu o valor, o que levou \u00e0 maior diverg\u00eancia entre as estat\u00edsticas dos dois \u00f3rg\u00e3os da hist\u00f3ria.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nContabiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n