O projeto de lei do Or\u00e7amento de 2025 destina R$ 38,9 bilh\u00f5es para emendas parlamentares impositivas. O valor \u00e9 3,46% maior que o proposto pelo governo para o Or\u00e7amento de 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilh\u00f5es aprovados pelo Congresso, ao incluir emendas de comiss\u00e3o.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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No in\u00edcio do ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tinha vetado R$ 5,6 bilh\u00f5es<\/a> em emendas de comiss\u00f5es permanentes. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e restituiu R$ 4,2 bilh\u00f5es<\/a> desse valor. No total, as emendas somam R$ 52 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n Recursos do Or\u00e7amento cuja destina\u00e7\u00e3o cabe a deputados e senadores, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos estados e nos redutos eleitorais de origem dos congressistas. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de libera\u00e7\u00e3o das emendas, mas o controle do Executivo diminuiu com o aumento da participa\u00e7\u00e3o das emendas impositivas, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e que atualmente ocupam quase a totalidade das emendas parlamentares.<\/p>\n Ao menos desde 2015, o Congresso vem ampliando seu dom\u00ednio sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilh\u00f5es em emendas. H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es. Na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tramitam mais de uma dezena de investiga\u00e7\u00f5es sobre suspeitas de desvios no repasse dessas verbas.<\/p>\n Com dificuldade em rastrear os recursos liberados por meio das emendas Pix, modalidade criada em 2019 que revela o nome do parlamentar beneficiado, mas dispensa a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a um projeto ou programa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino suspendeu<\/a>, em agosto, as transfer\u00eancias de praticamente todas as emendas parlamentares ao Or\u00e7amento.<\/p>\n No \u00faltimo dia 20, os Tr\u00eas Poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 anunciaram um acordo<\/a> que aumenta a transpar\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o das emendas.\u00a0Ficou acertado que as emendas parlamentares dever\u00e3o respeitar crit\u00e9rios de \u201ctranspar\u00eancia, rastreabilidade e corre\u00e7\u00e3o\u201d, com informa\u00e7\u00f5es de quem indica e para onde vai o dinheiro. O acordo est\u00e1 previsto para sair nesta semana.<\/p>\n<\/p><\/div>\nAcordo entre Poderes<\/h2>\n