O Senado Federal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), o Projeto de Lei 501\/2019, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um plano de metas de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o enfrentamento integrado da viol\u00eancia contra a mulher. A proposta tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o da Rede Estadual de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra a Mulher e da Rede de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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As metas dever\u00e3o conter a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e a aten\u00e7\u00e3o humanizada para quem estiver em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, bem como aos seus dependentes.<\/p>\n
De acordo com a senadora Jana\u00edna Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria busca aperfei\u00e7oar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e munic\u00edpios aos recursos federais destinados a pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e direitos humanos. Segundo Jana\u00edna, o projeto contribui para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribui\u00e7\u00f5es de cada ente p\u00fablico respons\u00e1vel pela efetiva\u00e7\u00e3o das medidas preconizadas na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cDessa forma, a Uni\u00e3o contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida das meninas e mulheres deste pa\u00eds, meninas e mulheres que j\u00e1 deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder p\u00fablico a ado\u00e7\u00e3o de r\u00e1pidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de viol\u00eancia\u201d, avalia.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido altera\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria retorna para aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n