O projeto de lei do Or\u00e7amento de 2025, enviado na sexta-feira (30) \u00e0 noite ao Congresso Nacional, prev\u00ea um pequeno super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 3,7 bilh\u00f5es, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios atrasados.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Caso os precat\u00f3rios<\/a> (d\u00edvidas judiciais com senten\u00e7a definitiva) entrassem no c\u00e1lculo, o Governo Central \u2013 Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central \u2013 teria d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 40,4 bilh\u00f5es (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclus\u00e3o do c\u00e1lculo da meta de resultado prim\u00e1rio os pagamentos de precat\u00f3rios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.<\/p>\n O resultado prim\u00e1rio representa o d\u00e9ficit ou super\u00e1vit nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 estabelece resultado prim\u00e1rio zero (nem d\u00e9ficit nem super\u00e1vit) para o pr\u00f3ximo ano, com o Or\u00e7amento seguindo essa meta. O novo arcabou\u00e7o fiscal permite uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de d\u00e9ficit e 0,25 de super\u00e1vit em 2025.<\/p>\n Para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prev\u00ea que o governo continuar\u00e1 com medidas que busquem revisar benef\u00edcios fiscais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais rica. O governo tamb\u00e9m continuar\u00e1 a revisar gastos. Na \u00faltima quarta-feira (28), os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento detalharam as medidas para diminuir os gastos obrigat\u00f3rios<\/a> em R$ 26 bilh\u00f5es\u00a0no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas, a mensagem presidencial citou medidas em vota\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 aprovadas pelo Congresso. Os destaques s\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benef\u00edcios fiscais e obriga as empresas a detalharem \u00e0 Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873\/2024, que limitou as compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, devolu\u00e7\u00f5es de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuar\u00e3o a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2025, como a restitui\u00e7\u00e3o do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por meio do mecanismo de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, negocia\u00e7\u00f5es especiais entre o governo e empresas devedoras.<\/p>\n<\/p><\/div>\nMedidas<\/h2>\n