{"id":1279,"date":"2024-04-09T14:14:41","date_gmt":"2024-04-09T17:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/2024\/04\/09\/entenda-decisao-de-moraes-que-incluiu-musk-em-investigacao-no-stf\/"},"modified":"2024-04-09T14:14:41","modified_gmt":"2024-04-09T17:14:41","slug":"entenda-decisao-de-moraes-que-incluiu-musk-em-investigacao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/entenda-decisao-de-moraes-que-incluiu-musk-em-investigacao-no-stf\/","title":{"rendered":"Entenda decis\u00e3o de Moraes que incluiu Musk em investiga\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"


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A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilion\u00e1rio Elon Musk nas investiga\u00e7\u00f5es das mil\u00edcias digitais, est\u00e1 fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de amea\u00e7as \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento \u00e9 de duas juristas entrevistadas pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. \u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inqu\u00e9rito<\/a> que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras. No \u00faltimo fim de semana, ele iniciou uma cruzada contra o Judici\u00e1rio brasileiro personificado no ministro Moraes.<\/p>\n

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Dono da empresa X, Elon Musk – REUTERS\/Dado Ruvic \/Direitos reservados<\/strong>

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O tamb\u00e9m dono da Tesla, uma das principais fabricantes de ve\u00edculos el\u00e9tricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE)\u00a0Fl\u00e1via Santiago\u00a0destacou que n\u00e3o existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de express\u00e3o ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma est\u00e1 sujeita \u00e0s leis e decis\u00f5es judiciais do pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cCada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles \u00e9 n\u00e3o p\u00f4r em d\u00favida as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, explicou.<\/p>\n

Os perfis suspensos que Musk defende est\u00e3o envolvidos nos inqu\u00e9ritos que apuram crimes como a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, que est\u00e1 tipificado na Lei 14.197 de 2021.<\/p>\n

A professora Fl\u00e1via Santiago acrescentou que a decis\u00e3o de Moraes est\u00e1 nesse contexto de amea\u00e7as \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o que tornou o STF mais reativo.\u00a0<\/p>\n

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\n \"Entenda
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Professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Fl\u00e1via Santiago. Foto: Arquivo Pessoal<\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

\u201cA gente tem, por isso, um tribunal sob press\u00e3o. Temos ainda o poder de mobiliza\u00e7\u00e3o desses discursos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos interessados, aos grupos pol\u00edticos envolvidos, em especial quando voc\u00ea est\u00e1 tensionando as institui\u00e7\u00f5es. \u00c9 isso que eles est\u00e3o fazendo e o Supremo est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil. Ele se tornou o fiador das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, que \u00e9 o as cortes constitucionais fazem\u201d, afirmou.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o bilion\u00e1rio Elon Musk se manifesta diretamente sobre a pol\u00edtica interna de pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. Em julho 2020, em um debate no X\u00a0sobre a acusa\u00e7\u00e3o de que os Estados Unidos estariam por tr\u00e1s da destitui\u00e7\u00e3o do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: \u201cvamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso\u201d.<\/p>\n

Conex\u00e3o com mil\u00edcias<\/h2>\n

A advogada Tereza Mansi, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), tamb\u00e9m avalia que a decis\u00e3o de Moraes est\u00e1 fundamentada uma vez que ele tipifica os poss\u00edveis crimes praticados pelo dono do X, entre eles, obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, desobedi\u00eancia a decis\u00f5es judiciais e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o dele refor\u00e7a a conex\u00e3o entre as mil\u00edcias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contr\u00e1rio. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele est\u00e1 fazendo o inverso\u201d, comentou.<\/p>\n

Para a jurista, ao afirmar que n\u00e3o respeitar\u00e1 a decis\u00e3o judicial, o que \u00e9 crime de acordo com o artigo 330 do C\u00f3digo Penal, ele est\u00e1 incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democr\u00e1tica na internet.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cSe eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele est\u00e1 sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. H\u00e1 essa conex\u00e3o (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)\u201d, completou Mansi.\u00a0<\/p>\n

Ainda segundo a especialista, a liberdade de express\u00e3o, no Brasil, n\u00e3o permite discurso de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, racismo ou not\u00edcias falsas que coloquem em risco a democracia. \u201cComo a gente n\u00e3o tem censura pr\u00e9via, a pessoa pode at\u00e9 falar, mas ela vai arcar com as consequ\u00eancias das falas dela posteriormente\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Desafio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em nota, a ABJD<\/a> afirmou que a atitude do bilion\u00e1rio representa um grave desafio \u00e0 ordem constitucional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de configurar inger\u00eancia estrangeira nos assuntos internos do Brasil.<\/p>\n

\u201cEm um contexto em que a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um elemento essencial para o funcionamento saud\u00e1vel da democracia, \u00e9 imperativo que a circula\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es seja regida por princ\u00edpios democr\u00e1ticos e \u00e9ticos\u201d, diz a entidade.<\/p>\n

A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis j\u00e1 estavam suspensos h\u00e1 algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinforma\u00e7\u00e3o que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro.\u00a0<\/p>\n

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\n \"Entenda
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Coordenadora da Executiva Nacional ABJD, Tereza Mansi. Foto: Arquivo Pessoal<\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO \u2018X\u2019 t\u00eam participado das discuss\u00f5es de como coibir a instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque \u00e9 atrav\u00e9s dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro\u201d, completou.<\/p>\n

A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de permitir a circula\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio na plataforma X. \u201cRelatos de crescimento de conte\u00fado racista e extremista desde que assumiu a dire\u00e7\u00e3o da rede social X levantam s\u00e9rias quest\u00f5es sobre seu compromisso com valores democr\u00e1ticos fundamentais\u201d, acrescentou.<\/p>\n

De acordo com o Centro de Combate ao \u00d3dio Digital (CCDH)<\/a>, aumentou em 202% a m\u00e9dia di\u00e1ria de publica\u00e7\u00f5es com palavras racistas e 58% a com termos homof\u00f3bicos se comparado com antes da aquisi\u00e7\u00e3o da plataforma pelo multibilion\u00e1rio. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos <\/a>alegando que os relat\u00f3rios s\u00e3o falsos, mas perdeu a a\u00e7\u00e3o na 1\u00aa inst\u00e2ncia. O \u201cX\u201d prometeu recorrer.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o das plataformas<\/h2>\n

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil,<\/a> da regula\u00e7\u00e3o das plataformas. Lideran\u00e7as ligadas ao governo federal argumentam que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG)<\/a>, acrescentou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n

O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto\u00a0n\u00e3o avan\u00e7ou por press\u00e3o das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.<\/p>\n

Por outro lado, a acusa\u00e7\u00e3o de Musk reacendeu as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre o 8 de janeiro. Lideran\u00e7as oposicionistas da C\u00e2mara e do Senado se reuniram para discutir estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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