O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou recurso contra a concess\u00e3o do habeas corpus<\/em><\/a>\u00a0 que excluiu o ex-presidente da Vale, F\u00e1bio Schvartsman, da a\u00e7\u00e3o penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG). Na trag\u00e9dia, ocorrida em janeiro de 2019, 272 pessoas perderam a vida, incluindo nessa conta dois beb\u00eas de mulheres que estavam gr\u00e1vidas. O colapso da estrutura liberou uma avalanche de rejeitos que tamb\u00e9m gerou grandes impactos em diversos munic\u00edpios da bacia do Rio Paraopeba. No processo criminal, 16 pessoas foram acusadas de homic\u00eddio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. S\u00e3o 11 nomes ligados \u00e0 Vale e cinco vinculados \u00e0 empresa alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.<\/p>\n Schvartsman era um dos 16 r\u00e9us. O habeas corpus <\/em>foi pleiteado sob alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver justa causa para o recebimento da den\u00fancia e n\u00e3o ser poss\u00edvel imputar nenhum ato ou omiss\u00e3o do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.<\/p>\n Os argumentos foram acolhidos pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) em julgamento conclu\u00eddo no m\u00eas passado. Os tr\u00eas desembargadores que analisaram a quest\u00e3o consideraram que n\u00e3o foram apresentados ind\u00edcios de autoria contra F\u00e1bio Schvartsman. Segundo informou o TRF-6, o julgamento do habeas corpus \u201cn\u00e3o discutiu se o r\u00e9u \u00e9 culpado ou inocente, mas analisou se a den\u00fancia foi acompanhada de ind\u00edcios m\u00ednimos de conduta criminosa”. No entanto, os desembargadores afirmaram que ainda poder\u00e1 ser apresentada outra den\u00fancia contra o ex-presidente da Vale caso sejam reunidas novas provas.<\/p>\n O MPF sustenta que j\u00e1 h\u00e1 provas suficientes de que Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem e nada fez para impedi-la. O recurso foi apresentado como embargos de declara\u00e7\u00e3o, geralmente usados para demandar esclarecimentos, com vistas a garantir clareza e coer\u00eancia das decis\u00f5es. O MPF pede que sejam admitidos efeitos infringentes, o que possibilitaria alterar o teor da decis\u00e3o.<\/p>\n Conforme sustenta o recurso, h\u00e1 omiss\u00e3o, obscuridade e contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o dos desembargadores. Segundo o MPF, ao fazer aprofundada avalia\u00e7\u00e3o das provas pela via do habeas corpus, o TRF6 entrou na discuss\u00e3o de m\u00e9rito. Dessa forma, teria assumido fun\u00e7\u00f5es que seriam exclusivas do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, a quem caberia avaliar a materialidade do fato e a exist\u00eancia dos ind\u00edcios de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o no crime.<\/p>\n Para o MPF, o grau de profundidade dos votos seria ind\u00edcio claro de que a exist\u00eancia de justa causa \u00e9 discut\u00edvel, o que justificaria o prosseguimento do processo para an\u00e1lise do m\u00e9rito. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a defesa de F\u00e1bio Schvartsman n\u00e3o se manifestou sobre o recurso.<\/p>\n Os argumentos apresentados pelo MPF se aproximam dos posicionamentos apresentados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A entidade vinha defendendo que o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil ou quando n\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o da conduta individual do r\u00e9u. A entidade considera que n\u00e3o \u00e9 o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inoc\u00eancia no curso de julgamento.<\/p>\n “Segundo investiga\u00e7\u00f5es oficiais, Fabio Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e nada fez”, registra nota divulgada no in\u00edcio do m\u00eas passado pela Avabrum. Nessa mesma manifesta\u00e7\u00e3o, a entidade sustentou que o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) indica ter havido, no m\u00ednimo, neglig\u00eancia.<\/p>\n Em janeiro, o delegado da PF Cristiano Campidelli disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>ser poss\u00edvel afirmar com seguran\u00e7a que Schvartsman estava presente em um painel<\/a>\u00a0onde houve uma discuss\u00e3o sobre a estrutura que colapsou. “Ele sabia que aquela barragem estava em risco”, garantiu.<\/p>\n O pedido de habeas corpus vinha sendo analisado desde dezembro do ano passado, quando o desembargador Boson Gambogi, relator do caso, proferiu o primeiro voto favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio. A partir de ent\u00e3o, entidades que representam atingidos e familiares das v\u00edtimas passaram a organizar manifesta\u00e7\u00f5es criticando essa possibilidade.<\/p>\n Uma delas ocorreu no in\u00edcio do m\u00eas passado<\/a> em frente \u00e0 sede do TRF-6, em Belo Horizonte. \u201cViemos at\u00e9 aqui para fazer o nosso clamor por justi\u00e7a\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum. Ela \u00e9 m\u00e3e de Bruno Rodrigues, que morreu na trag\u00e9dia aos 26 anos.<\/p>\n Ap\u00f3s o voto de Gambogi, houve um pedido de vistas e a an\u00e1lise do caso s\u00f3 foi retomada no dia 6 de mar\u00e7o em sess\u00e3o virtual. Os outros dois desembargadores da Segunda Turma do TRF-6 acompanharam o relator e o julgamento foi conclu\u00eddo em 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n Este formato de julgamento, que se iniciou em sess\u00e3o presencial e depois prosseguiu de forma virtual, foi um outro ponto questionado no recurso apresentado pelo MPF. O MPF se colocou contra a mudan\u00e7a, alegando que foi ferido o princ\u00edpio constitucional da publicidade dos julgamentos e o direito dos familiares das v\u00edtimas de tomarem conhecimento da discuss\u00f5es. Al\u00e9m disso, criticou o fato de que os votos dos desembargadores s\u00f3 ficaram acess\u00edveis no dia 25 de mar\u00e7o, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, n\u00e3o tendo sido poss\u00edvel acompanhar o andamento da sess\u00e3o virtual.<\/p>\n Com a conclus\u00e3o do julgamento, a Andresa Rodrigues disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>que a Avabrum recebia a not\u00edcia com perplexidade<\/a>. “\u00c9 uma decis\u00e3o que ofende o Brasil, que ofende a mem\u00f3ria das v\u00edtimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa aberra\u00e7\u00e3o, de todo esse crime, os \u00fanicos prisioneiros, at\u00e9 o momento, somos n\u00f3s familiares, que seguimos presos \u00e0 lama de sangue, \u00e0 lama de dor e \u00e0 lama de injusti\u00e7a que assola as nossas vidas dia ap\u00f3s dia\u201d.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m disse esperar uma nova den\u00fancia do MPF aproveitando provas que constam no inqu\u00e9rito realizado pela PF. A den\u00fancia que levou ao processo criminal atualmente em curso foi baseada nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, que foram as primeiras a serem conclu\u00eddas. Embora as conclus\u00f5es sejam similares, a PF aprofundou suas apura\u00e7\u00f5es para descrever de forma mais detalhada o processo que culminou na ruptura da barragem.<\/p>\n Com base em suas investiga\u00e7\u00f5es, a PF indiciou 19 pessoas. S\u00e3o tr\u00eas a mais do que os 16 indiciados pela Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, que se tornaram r\u00e9us. Esses tr\u00eas nomes, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos porque o relat\u00f3rio final desse inqu\u00e9rito at\u00e9 hoje encontra-se sob sigilo<\/a>, embora diversos aspectos centrais j\u00e1 tenham sido divulgados<\/a>.<\/p>\n Outras entidades tamb\u00e9m manifestaram indigna\u00e7\u00e3o com a concess\u00e3o do habeas corpus. O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem a irm\u00e3os que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decis\u00e3o. \u201cN\u00f3s, que prezamos pela mem\u00f3ria dos mortos na trag\u00e9dia de Brumadinho, n\u00e3o vamos nos calar\u201d. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a exclus\u00e3o de Schvartsman da a\u00e7\u00e3o penal amplia a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nJulgamento<\/h2>\n