O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,39 bilh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de d\u00e9bitos de R$ 2,12 bilh\u00f5es de Minas Gerais e R$ 711,28 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A Uni\u00e3o tamb\u00e9m cobriu, de janeiro a junho, R$ 454,74 milh\u00f5es de d\u00edvidas de Goi\u00e1s. No mesmo per\u00edodo, o governo federal pagou d\u00edvidas em atraso de dois munic\u00edpios: R$ 35,17 milh\u00f5es de Taubat\u00e9 (SP) e R$ 70 mil de Santan\u00f3polis (BA).<\/p>\n
Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio fica inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n
Em junho, a Uni\u00e3o quitou R$ 1,48 bilh\u00e3o de d\u00edvidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 733,32 milh\u00f5es couberam ao estado do Rio de Janeiro; R$ 611,53 milh\u00f5es a Minas Gerais; R$ 76,88 milh\u00f5es a Goi\u00e1s e R$ 63,49 milh\u00f5es ao Rio Grande do Sul. Tamb\u00e9m no m\u00eas passado, o governo federal honrou os d\u00e9bitos dos dois munic\u00edpios citados anteriormente.<\/p>\n
Diminui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O n\u00famero de estados com d\u00edvidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, al\u00e9m dos estados acima, a Uni\u00e3o honrou garantias do Maranh\u00e3o, de Pernambuco, do Piau\u00ed e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
RRF<\/h2>\n
Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o ou a continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos \u00faltimos anos, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n
No in\u00edcio da pandemia da covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar<\/a> mantendo o Rio de Janeiro no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o para continuar no RRF<\/a>.<\/p>\n Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Uni\u00e3o<\/a> e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n Por causa das enchentes no estado, em maio a Uni\u00e3o suspendeu o pagamento da d\u00edvida por 36 meses<\/a>. Al\u00e9m disso, os juros que corrigem a d\u00edvida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a infla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o perdoados pelo mesmo per\u00edodo. O estoque da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es e, com a suspens\u00e3o das parcelas, o estado dispor\u00e1 de R$ 11 bilh\u00f5es a serem utilizados em a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em maio de 2020, o STF autorizou o governo de Goi\u00e1s a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n O \u00fanico estado endividado a n\u00e3o ter aderido ao RRF \u00e9 Minas Gerais. Em abril de 2024, o ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou por 90 dias o prazo para o estado pagar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o<\/a>. No s\u00e1bado (13), o Supremo intimou o governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a explicar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado, cuja d\u00edvida est\u00e1 em torno de R$ 165 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n Em julho de 2022, Nunes Marques concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a Uni\u00e3o sem a necessidade de reformar a Constitui\u00e7\u00e3o estadual. No mesmo m\u00eas, o Tesouro Nacional publicou uma portaria<\/a> autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.<\/p>\n Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/a>, de federalizar as estatais locais para pagar as d\u00edvidas do estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n A demora do projeto, no entanto, levou o estado a pedir, mais uma vez, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para aderir ao RRF. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo que condicione uma nova extens\u00e3o da data \u00e0 volta do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\nMinas Gerais<\/h2>\n