Comissão de Orçamento pede relatório quadrimestral de cumprimento de metas à Prefeitura
Durante a reunião da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo desta quarta-feira, 8 de julho, os vereadores solicitaram à Prefeitura, por ofício, o relatório quadrimestral de cumprimento do Plano de Metas do orçamento de 2026. O colegiado também reiterou o pedido do relatório referente ao ano de 2025, solicitado em maio, que ainda não foi respondido pelo Executivo.
Os pedidos atendem à Resolução Nº 911/2025, que instituiu a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. A legislação também prevê a necessidade de conferir operacionalidade, método e previsibilidade à Política de Fiscalização de Metas.
Os parlamentares também receberam ofício do Observatório Social do Brasil (OSB-Limeira) acerca do assunto durante a reunião.
Cabe à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, além de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta.
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
