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Governo estadual anuncia pacote emergencial para empreendedores

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O Governador Jo√£o Doria anunciou nesta quarta-feira (3) um pacote emergencial para apoiar os empreendedores dos 645 munic√≠pios paulistas que mais foram impactados pela pandemia do coronav√≠rus. Entre as novas medidas est√£o a libera√ß√£o de R$ 125 milh√Ķes pelo Banco do Povo e pelo DesenvolveSP, a suspens√£o de protesto de d√©bitos da d√≠vida ativa e a manuten√ß√£o de servi√ßos de g√°s e √°gua.

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‚ÄúQueremos agradecer aqueles que do setor privado entendem que √© pelo di√°logo que n√≥s constru√≠mos e obtemos bons resultados, n√£o √© por intimida√ß√£o, n√£o √© por fake news e muito menos por amea√ßas. O di√°logo estabelece a linha e a ponte de entendimento. O Governo do Estado de S√£o Paulo respeita o di√°logo e repugna intimida√ß√Ķes e medidas amea√ßadoras daqueles que preferem seguir a linha do extremismo‚ÄĚ, disse Doria.

Desde o in√≠cio de 2021, o Governo j√° realizou mais de 15 reuni√Ķes com os setores mais vulner√°veis, com a participa√ß√£o de representantes de empresas e associa√ß√Ķes. Dentre os setores mais impactados est√£o bares e restaurantes, hot√©is e com√©rcio.

Com objetivo de auxiliar os empreendedores mais impactados pela pandemia, a Secretaria de Desenvolvimento Econ√īmico, por meio do Banco do Povo, liberou R$ 25 milh√Ķes em microcr√©dito. Em 2020 foram disponibilizados mais de R$ 280 milh√Ķes em empr√©stimos subsidiados por meio do Banco do Povo, contando tamb√©m com a parceria do Sebrae-SP, para auxiliar MEIs e aut√īnomos a atravessarem a crise.

‚ÄúO Governo tem dialogado constantemente com os setores mais vulner√°veis durante a pandemia. Nas √ļltimas semanas, realizamos uma s√©rie de reuni√Ķes para ouvir os pleitos e elencamos todos os pedidos. Por meio disso, chegamos neste pacote de medidas que ajudar√° empres√°rios de todo o estado a enfrentar essa crise sem precedentes‚ÄĚ, ressaltou a Secret√°ria de Desenvolvimento Econ√īmico, Patricia Ellen.

A primeira linha √© para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com op√ß√Ķes de cr√©dito de at√© R$ 15 mil e taxa de juros de 1% ao m√™s. O prazo para pagamento √© de at√© 12 meses e car√™ncia de at√© 60 dias para capital de giro. J√° para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento √© de at√© 24 meses com at√© 90 dias de car√™ncia. O empreendedor dever√° realizar um curso de qualifica√ß√£o empreendedora (dispon√≠vel tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP), apresentar avalista e n√£o ter restri√ß√Ķes credit√≠cias.

J√° a segunda linha √© voltada para empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao m√™s, o limite de cr√©dito √© de at√© R$ 21 mil e o prazo para pagamento de at√© 24 meses com car√™ncia de at√© 60 dias para capital de giro. J√° para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento √© de at√© 36 meses com at√© 90 dias de car√™ncia. Para solicitar os financiamentos, o empres√°rio tamb√©m dever√° realizar um curso de qualifica√ß√£o empreendedora (dispon√≠vel tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP) e n√£o ter restri√ß√Ķes credit√≠cias. N√£o √© necess√°rio apresentar avalista.

Os empreendedores podem solicitar as linhas de cr√©dito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou presencialmente na ag√™ncia do seu munic√≠pio. Atualmente, o Banco do Povo atende em 491 unidades em 465 munic√≠pios. A rela√ß√£o completa tamb√©m est√° dispon√≠vel no portal.

O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado, vai disponibilizar mais R$ 100 milh√Ķes em cr√©dito para capital de giro, apoiando micro e pequenas empresas de S√£o Paulo. O lan√ßamento integra a s√©rie de medidas praticadas pela institui√ß√£o financeira para mitigar os impactos econ√īmicos causados pela pandemia.

‚ÄúEm 2020 injetamos R$ 1,8 bilh√£o na economia paulista para apoiar o empreendedor, oferecendo acesso a capital de giro com melhores condi√ß√Ķes, suspens√£o de parcelas vincendas e financiamento de equipamentos para adequa√ß√£o ao momento. Atendemos 3.583 empresas, n√ļmero 313% maior que em 2019. Com a recidiva da pandemia do coronav√≠rus, as empresas precisam novamente de capital de giro para manter empregos e contas em dia, e mais uma vez o Desenvolve SP prov√™ esse amparo‚ÄĚ, afirmou Nelson de Souza, Presidente da institui√ß√£o.

Micro e pequenas empresas (faturamento anual at√© R$ 4,8 milh√Ķes) poder√£o solicitar cr√©dito para capital de giro com taxas a partir de 0,8% ao m√™s acrescido da SELIC, prazo de at√© 60 meses para pagar e car√™ncia de at√© 12 meses. A medida vai beneficiar os que mais enfrentam dificuldades para acessar cr√©dito por falta de garantias. Para evitar a necessidade de avalista e aliena√ß√£o de bens, o Desenvolve SP oferece duas op√ß√Ķes: o Fundo Garantidor de Investimentos ‚Äď FGI e o Fundo de Aval ‚Äď FDA, criado pelo Governo do Estado de S√£o Paulo, com recursos pr√≥prios, no in√≠cio da pandemia.

Com o intuito de oferecer mais vantagens aos neg√≥cios que paralisaram ou reduziram suas atividades em 2020 e enfrentaram queda nos lucros, o banco vai permitir que o empreendedor apresente tanto o faturamento de 2019 quanto o de 2020 na negocia√ß√£o do empr√©stimo, podendo escolher o que lhe for mais ben√©fico. As solicita√ß√Ķes de cr√©dito s√£o realizadas de forma 100% online pelo site www.desenvolvesp.com.br.

Suspensão de protesto de débitos

A Procuradoria Geral do Estado suspender√° por 90 dias o protesto de d√©bitos inscritos na d√≠vida ativa em todo o estado de S√£o Paulo. A iniciativa dar√° f√īlego √†s empresas de todos os segmentos para que possam sanar suas necessidades mais urgentes de capital de giro, facilitando o acesso ao financiamento. A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira (4).

Manutenção dos serviços de gás e água

Não haverá suspensão dos serviços de saneamento e gás canalizado de estabelecimentos comerciais nas áreas de concessão da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) em municípios que estiverem nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.

Os usuários também não serão negativados por débitos. A medida tem efeito imediato e se estende até o final de março. Os estabelecimentos que já tenham sido negativados por débitos durante o período da pandemia precisam repactuar os seus acordos para que a negativação seja suspensa. Os débitos existentes poderão ser renegociados sem aplicação de multas e juros; haverá apenas correção monetária.

O prazo para o parcelamento será de 12 meses após a repactuação de saldos em aberto. Essas medidas são válidas para os usuários do segmento comercial e de serviços da Sabesp com consumo de até 100m³/mês e no caso da Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) com uso de até 150m³/mês.