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PANDEMIA: Decreto que será publicado amanhã (23) estabelece novas medidas no município

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Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion e que será publicado na edição deste sábado (23) do Jornal Oficial do Município estabelece novas medidas referentes à pandemia de Covid-19. Em relação à volta às aulas, o município no tocante as escolas estaduais seguirá a nova definição tomada hoje (22) pelo governo do Estado, estabelecendo que o retorno ocorra no dia 8 de fevereiro.

Nesta mesma data (8 de fevereiro) estão previstas à volta das aulas na rede municipal. Tanto no município quanto no Estado, o retorno por parte dos alunos é opcional. Nos dois casos, regras sanitárias, como presença reduzida de alunos e revezamento terão que ser seguidas. Aulas online também continuam. No caso das escolas particulares, está mantido a retomada já no dia 25 (segunda-feira), conforme resolução recente da Secretaria Municipal de Educação.

A partir de segunda-feira, conforme o decreto, estará liberada a utilização do passe estudante e passe professor, ambos com desconto tarifário.

SERVIDORES E PRAZOS

O decreto também determina o retorno de servidores municipais que estão afastados de suas atividades normais a partir do dia 8 de fevereiro. A medida ocorre pelo fato de atender serviços essenciais do serviço público. Servidores estão afastados por conta de um decreto de agosto do ano passado. A exceção da retomada aos serviços fica por conta de funcionários municipais com suspeitas ou confirmação de infecção por Covid-19.

A partir do dia 8, reuniões de conselhos municipais e de grupos de trabalho também serão retomados.

Também no dia 8, ficam restabelecidos – ainda de acordo com o decreto – prazos de defesas de procedimentos administrativos que resultaram em autos de infração. Os prazos estavam suspensos desde de 18 de março de 2020 – praticamente no início da pandemia.

Entre outros procedimentos administrativos, estão “comunique-se”, auto de infração, impugnação e reconsideração. Situações tributárias, por exemplo, estão enquadrados nesta medida.

PLANO SÃO PAULO

O decreto que será publicado neste sábado reforça ainda dispositivo anterior que determinava que o município recepcionasse todos os novos decretos estaduais do Plano São Paulo.

Hoje, o governo estadual anunciou que todos os municípios do Estado vão retroceder para a fase vermelha. No caso de Limeira, que pertence a região de Piracicaba, a medida vale para os finais de semana – 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro – e de segunda a sexta-feira, a partir do dia 25, das 20h até 6h.

Na fase vermelha, apenas serviços essenciais podem funcionar.