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ÁGUA E ESGOTO: Prefeito cria comissão e município estuda assumir fiscalização da BRK

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BIE - Banco de Imagens Externas da Agência Senado. Com risco de escassez de água, parlamentares propõem combate ao desperdício. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa. Crédito: Pedro França/Agência Senado

O prefeito Mario Botion baixou uma portaria nesta segunda-feira (11) determinando a criação de uma comissão para acompanhamento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitários do município de Limeira. Os serviços são administrados pela BRK Ambiental, concessionária do sistema. A portaria será publicada na edição desta terça-feira (12) do Jornal Oficial do Município.

A medida foi tomada devido aos problemas decorrentes do serviço, principalmente em relação à interrupção frequente do fornecimento de água em bairros de Limeira, situação verificada ao longo do ano passado.

A comissão, porém, segundo o prefeito, estudará a possibilidade de transferir para o município a fiscalização do contrato de concessão – que hoje é feita pelo consórcio Ares-PCJ. Além de fiscalizar a concessionária, o município também ficaria responsável por aplicar penalizações na BRK Ambiental. Para tanto, será necessário apenas um ajuste jurídico.

“Por meio dessa comissão, vamos estudar a necessidade cada vez mais real de assumirmos diretamente a fiscalização e também a possibilidade de adotarmos medidas cabíveis contra a concessionária toda vez que houver algo irregular”, afirma o prefeito Mario Botion. Atualmente, é a Ares-PCJ que adota essas providências. Segundo ele, a situação envolvendo o serviço no tocante ao fornecimento de água se agravou, principalmente, no ano passado. “Teremos condições de atuar com mais agilidade”, complementa Botion.

A portaria cita que a concessionária deve assegurar a adequada prestação dos serviços concedidos. Também menciona que o acompanhamento tem como objetivo “solicitar a execução ou buscar intervir naqueles (serviços) que, comprovadamente, estejam sendo realizados em desconformidade com o previsto no contrato, em seus anexos, ou com a legislação e regulamentação do setor”.

GRUPO

A comissão será composta pelo secretário-chefe de Gabinete, Edison Moreno Gil, pelos secretários de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira e Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi ou por representantes designados pelos respectivos secretários. Já a Secretaria de Assuntos Jurídicos dará à comissão o suporte que for necessário para os trabalhos.

Uma primeira reunião da comissão já está sendo agendada. O grupo vai convocar representantes da BRK Ambiental e da Electro para esse encontro inicial.